Serra Talhada consta na lista com quatro obras paralisadas ou que não foram concluídas. Segundo relatório do TCE, o valor contratado é de R$ 677.337,05, dos quais, R$ 201. 391,97 já foram pagos. Em ofício enviado ao prefeito Luciano Duque, o Tribunal de Contas pediu para que o prefeito justificasse o atraso e se o governo tomou alguma medida para regularizar as obras sob pena de sofrer penalidades.
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No dia 26 de novembro do ano passado, o prefeito enviou documentação ao TCE onde conseguiu justificar os entraves em duas obras. Segundo documentação apresentada, os erros tinham sido corrigidos e as obras estão concluídas. Entretanto, segundo a Prefeitura, uma obra de calçamento de ruas no bairro Borborema, que foi iniciada em 2008, ainda não foi terminada por falta de repasse do Ministério das Cidades. O prefeito Luciano Duque não soube informar ao Tribunal de Contas as razões das ausências dos repasses.
O caso mais grave é de uma obra de calçamentos de ruas no bairro do Bom Jesus, no valor de R$ 141. 704,93. Segundo relatório da Prefeitura, a ordem de serviço foi assinada em 2 de julho de 2012, com um prazo de execução de 90 dias, mas até hoje a obra não foi iniciada.
“A ordem de serviço data de 02/07/2012, possuindo prazo de execução de 90(noventa) dias, tendo sido prorrogado o prazo duas vezes por solicitação do Secretário de Obras, estando vencido o contrato desde 02/03/2013, sendo que até hoje a obra não foi iniciada. Não foram emitidos quaisquer Boletins de Medição, ante o não cumprimento do contrato e não execução dos serviços. Ante esses fatos, determinamos o encaminhamento dos autos (processo Licitatório) a assessoria jurídica para apuração da responsabilidade da empresa, aplicando-lhe as penalidades cabíveis”, diz um dos trechos do relatório enviado ao TCE, que o FAROL teve acesso.
14 comentários em NA MIRA: TCE investiga obras inacabadas em ST e cobra explicações ao prefeito Duque