Poucas pessoas sabem, mas a partir de janeiro do próximo ano está marcado para começar a valer a portaria nº 3.665, através dela será alterado a forma como funciona o trabalho aos domingos e feriados.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
O que vai mudar no trabalho aos domingos e feriados?
Hoje, vale uma determinação imposta em 2021, onde algumas profissões permitem o trabalho aos domingos e feriados desde que haja um acordo formal entre empregador e empregado.
Na portaria que deve começar a valer em janeiro, o Ministério do Trabalho determinou que é necessário um acordo coletivo, onde o sindicato da profissão em questão também deve participar da negociação.
Profissões que serão atingidas com as mudanças
13 dos 28 segmentos dos setores comerciais e de serviços devem ser atingidos pela nova medida, são eles:
varejistas de peixe;
varejistas de carnes frescas e caça;
varejistas de frutas e verduras;
varejistas de aves e ovos;
varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
comércio em hotéis;
comércio em geral;
atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
comércio varejista em geral;
comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol de Notícias pelo Instagram (clique aqui)
Setores e profissões fora dessa lista não devem ser afetados, e continuarão na regra atual.
Vale lembrar que trabalhadores que prestam serviço aos domingos devem receber o valor em dobro pelo dia.