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Por FDR Notícias
O abono natalino representa um direito trabalhista previsto pela legislação brasileira. Dessa forma, o pagamento deve ser efetuado para os trabalhadores formais de todo o país.
A liberação do 13º salário obedece regras específicas que precisam ser cumpridas por todos os empregadores. Entre elas, a data limite de pagamento do benefício.
Conheça as regras de pagamento do 13 salário:
- O benefício é garantido para todos os trabalhadores do país que possuem vínculo de emprego formal, ou seja, carteira assinada;
- O pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado durante o ano;
- Dessa forma, quem trabalhou durante os doze meses tem direito ao pagamento de um salário extra;
- Já quem trabalhou por um menor período receberá o valor proporcional;
- Para calcular quanto será pago, o trabalhador deve dividir seu salário bruto por 12;
- Em seguida, será preciso multiplicar o resultado pelo total de meses em que a atividade foi exercida;
- A legislação prevê que, a partir de 15 dias, o período de um mês já poderá ser contabilizado;
- O pagamento pode ser dividido em até duas parcelas pelo empregador;
- Nesses casos, a primeira parte deve ser depositada nas contas do trabalhador até o dia 30 de novembro;
- Já a parte restante deverá ser creditada na conta bancária até o dia 20 de dezembro;
- Vale lembrar que, assim como acontece com o salário regular, o 13º também sofre com a incidência de descontos;
- A dedução é equivalente ao pagamento do INSS e do Imposto de Renda;
- Tradicionalmente, descontos são realizados na segunda parcela do pagamento.