Do Pronatec
A nova gestão governamental pretende implementar novas exigências para o recebimento do Bolsa Família. Na realidade, tais regras já existiam desde 2003, quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez. Embora as condicionalidades também estejam previstas na lei que trata do Auxílio Brasil, nem sempre elas são respeitadas.
Novas exigências do Lula para receber o Bolsa Família
Diante disso, confira as novas exigências do Lula para que as famílias continuem recebendo a transferência de renda.
Área da saúde
Na área da saúde, o novo governo irá verificar se as crianças estão com a carteira de vacinação em dia. Trata-se de uma promessa de campanha de Lula, cuja finalidade é aumentar os índices de vacinação no país. Assim, a carteira nacional de vacinação, instituída pelo Ministério da Saúde, será observada.
Além disso, as crianças com até sete anos de idade deverão fazer um acompanhamento nutricional. Por fim, as beneficiárias gestantes deverão estar em dia com o acompanhamento pré-natal através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Área escolar
Outra grande promessa do sindicalista diz respeito à educação. Lula pretende diminuir os índices de evasão escolar. Para tal, será necessário cumprir uma frequência mínima para continuar recebendo o Bolsa Família. Assim, crianças entre 4 e 5 anos de idade devem ter uma frequência de , no mínimo, 60% na escola. Enquanto isso, a partir dos seis anos de idade, esse número é de 75%.
Na verdade, ambas as regras de condicionalidade (educação e saúde) já existiam desde o primeiro mandato de Lula, quando ele implantou o Bolsa Família. Dessa forma, as famílias que não obedecerem às novas exigências correm o risco de ter o benefício suspenso.
Além das novas exigências, o PT quer modificar o valor do Bolsa Família. Para Lula, as famílias compostas por mais pessoas devem receber mais. Portanto, se estuda um adicional de R$ 150,00 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Caso o grupo possua mais de uma pessoa nessa faixa etária, o valor do benefício pode subir para R$ 900,00.
Diante disso, para que o Bolsa Família possa ser de R$ 600,00, é necessário que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de transição avance no Congresso Nacional. A proposta libera R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o Governo Federal ano que vem. Dessa forma, será possível um Bolsa Família de R$ 600,00, mesmo com as novas exigências.
A PEC foi aprovada por imensa maioria no Senado Federal na semana passada. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve. De acordo com fontes ligadas à nova gestão, Arthur Lira (PP) trabalha para que a proposta seja aprovada em breve. O presidente da Câmara pretende aprovar a PEC, em troca do apoio do PT à sua reeleição para o cargo.
Já existe um calendário do Bolsa Família para 2023?
Antecipadamente, vale lembrar que a PEC que garante o pagamento do Bolsa Família ainda não foi aprovada. Isto é, até o momento, existem diversas incertezas acerca do programa.
Dentre essas incertezas, portanto, está a dúvida em relação ao calendário de pagamentos do benefício. Isso porque, o calendário do Auxílio Brasil tem fim ainda neste mês de dezembro de 2022. Mas afinal, o que acontece depois?
Bem, como a PEC ainda não foi aprovada, não existe nenhum calendário oficial disponível. No entanto, estima-se que a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados tende a acontecer até no máximo semana que vem.
Além disso, existem rumores de que o calendário do Bolsa Família poderá seguir (quase) as mesmas datas do Auxílio Brasil. Logo, o calendário do Auxílio neste ano de 2022 foi:
NIS (Número de Identificação Social) final 1 – jan. 18 / fev. 14 / mar. 18 / abr. 14 / mai. 18 / jun. 17 / jul. 18 / ago. 18 / set. 19 / out. 18 / nov. 17 / dez. 12;
Final 2 – jan. 19/ fev. 15 / mar. 21/ abr. 18 / mai. 19 / jun. 20 / jul. 19 / ago. 19 / set. 20 / out. 19 / nov. 18 / dez. 13;
Final 3 – jan. 20 / fev. 16 / mar. 22 / abr. 19 / mai. 20 / jun. 21 / jul. 20 / ago. 22/ set. 21/ out. 20 / nov. 21 / dez. 14;
Final 4 – jan. 21 / fev. 17 / mar. 23 / abr. 20 / mai. 23 / jun. 22 / jul. 21/ ago. 23 / set. 22 / out. 21 / nov. 22 / dez. 15;
Final 5 – jan. 24 / fev. 18 / mar. 24 / abr. 22 / mai. 24 / jun. 23 / jul. 22 / ago. 24 / set. 23 / out. 24 / nov. 23 / dez. 16;
Final 6 – jan. 25 / fev. 21 / mar. 25 / abr. 25 / mai. 25 / jun. 24 / jul. 25 / ago. 25 / set. 26 / out. 25 / nov. 24 / dez. 19;
Final 7 – jan. 26 / fev. 22 / mar. 28 / abr. 26 / mai. 26 / jun. 27 / jul. 26 / ago. 26 / set. 27 / out. 26 / nov. 25 / dez. 20;
Final 8 – jan. 27 / fev. 23 / mar. 29 / abr. 27 / mai. 27 / jun. 28 / jul. 27 / ago. 29 / set. 28 / out. 27 / nov. 28 / dez. 21;
Final 9 – jan. 28 / fev. 24 / mar. 30 / abr. 28 / mai. 30 / jun. 29 / jul. 28 / ago. 30 / set. 29 / out. 28 / nov. 29 / dez. 22;
Final 0 – jan. 31 / fev. 25 / mar. 31 / abr. 29 / mai. 31 / jun. 30 / jul. 29 / ago. 31 / set. 30 / out. 31 / nov. 30 / dez. 23.