Publicado às 13h desta segunda-feira (14)
Diante da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechar a Comarca de Betânia, Sertão do Moxotó, criada pela Lei Estadual nº 3.328, de 30 de dezembro de 1958, representantes da OAB-Seccional Serra Talhada e advogados do município se uniram, nesta segunda-feira (14), em protesto na referida comarca, localizada na Rua Luiz Mestre, Centro, e revelaram sua indignação, onde aproveitaram para fazer um apelo ao TJPE para não cometer, segundo Allan Pereira, Presidente da OAB de Serra Talhada, essa injustiça com a população betaniense.
”O Tribunal de Justiça está querendo cometer uma injustiça com a população de Betânia e da região, fechar a Comarca de Betânia, então nós da OAB Pernambuco, da OAB Serra Talhada, estamos aqui fazendo nosso registro de indignação perante a sociedade, fazendo um apelo ao Tribunal para que não feche a comarca e prejudique essa população. Nós, os advogados e servidores do Fórum estamos bastante preocupados com a intenção do Tribunal de fechar a Comarca de Betânia. Vai tirar direitos de pessoas que vão ter que se deslocar para outras cidades para uma audiência e com a preocupação também do aumento da violência porque quando a gente tira o poder judiciário de uma cidade, a gente tem uma chance muito grande da violência contra a mulher, da violência do tráfico, do crime organizado aumentar e a presença do estado diminuir”, disse Allan Pereira.
Na ocasião, estiveram presentes alguns advogados betanienses, entre eles: Viviane Melo, Camila Leite, Rafaela Araújo, Tainá Magalhães, Wagner Alves e Wallace Mariano, vereador eleito no pleito de 2020. Em conversa com Farol, Wallace afirmou que a população terá grandes prejuízos com a fechamento da comarca, segundo ele, a decisão pode ocasionar prejuízos, técnicos, processuais e sociais.
”Nosso manifesto é em defesa da justiça social no município. O fechamento da comarca abre margem para um pensamento de uma ”terra sem lei”, a comarca mais próxima é a de Custódia, fica à 54km de Betânia, isso dificultará o acesso à justiça e assessoria jurídica das pessoas humildes que não têm condições se quer de pagar uma passagem, tirará o acesso à justiça dessas pessoas. Dificulta também as autoridades locais do município, prefeitos, vereadores e advogados, trabalharem com o poder judiciário. Vai haver aumento de custos das demandas processuais, sendo que temos uma população de baixa renda, sofrerão inúmeras injustiças sociais.”
Wallace Mariano ainda relatou o motivo que levou o Tribunal de Justiça a querer fechar a Comarca de Betânia, contudo julga que o estudo técnico realizado, o qual o Tribunal tomou como base, não foi capaz de analisar os prejuízos que o fechamento pode trazer para a população de Betânia.
”Através de um estudo técnico, o Tribunal entendeu que Betânia não tem demanda suficiente para uma comarca, mas unificar com a de Custódia além das dificuldades que mencionei vai superlotar a comarca de Custódia, sendo que a de Betânia já tem dificuldade no andamento de casos, , mesmo tendo poucos processos. Então, tanto por questões técnicas, judiciárias quanto sociais, como um todo, a população ficará prejudicada porque um estudo técnico não teve a sensibilidade de detectar isso,” explicou Wallace.