Os processos de correção do FGTS para quem trabalhou de 1999 a 2013 estão sem data prevista para decisão na Justiça. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Serra Talhada, a orientação aos advogados do município e a população que estão com processos de correção em andamento é que as ações encontram-se suspensas até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anuncie uma decisão. Em conversa com o FAROL, o presidente da OAB, Estefferson Nogueira, explicou que os advogados não devem prometer prazos para a resolução dos processos e nem o recebimento de valores.
“Um escritório de fora tem divulgado que vai resolver os processos de correção de FGTS em dois ou três meses e que vai receber os valores. Isso não é verdade, os processos estão aguardando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, lá em Brasília. A OAB quer prevenir toda a população que esses processos estão suspensos e recomendamos que todos os advogados da cidade e região não estabeleçam promessas de prazos para a resolução das referidas ações. Quem se sentir prejudicado com relação a essas ações pode procurar a OAB”, finalizou o presidente.
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Só uma correção, Magistrado é o membro da Magistratura, gênero de que são espécies os ministros, desembargadores e juízes, nomeados nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, observados os princípios e preceitos pertinentes da Constituição Federal e não advogado como é mencionado no texto.
Eu como profissional do direito, alerto a todos que, estas correções feitas por alguns colegas não tem fundamento legal, é preciso ter cuidado e se inteirar sobre o seu direito antes de contratar um profissional, pois o que existe são formulas mágicas dos valores não reais, e por esta razão alerto a todos que tenham muito cuidado, e se certifiquem com outros colegas, para mais tarde não reclamarem que foram lesados.
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