Do Diário de Pernambuco
Uma obra da RD Saúde, grupo responsável pela rede de farmácias Drogasil, foi embargada pela Prefeitura do Recife após a demolição de um antigo sobrado na Rua do Futuro, nº 41, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Segundo a Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON), o imóvel foi alvo de demolição sem autorização e, posteriormente, foi constatada também a falta de licença de construção. Pelas duas infrações, os responsáveis foram multados em quase R$ 130 mil.
A demolição chamou a atenção de moradores do edifício vizinho e o advogado e professor de direito ambiental Sérgio Urt Moraes, que mora no Edifício Príncipe de Bragança, ao lado do terreno, afirma que acompanhou parte da intervenção. Ele acionou a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) após constatar a derrubada do imóvel.
Segundo Sérgio, antes da demolição, trabalhadores já haviam iniciado o corte de árvores e palmeiras no terreno há três semanas. “Na terça-feira, 15 de setembro, ouvi motosserra cortando as árvores e palmeiras do terreno vizinho. Desci, perguntei aos operários se havia autorização da Prefeitura para o corte, e eles não tinham. Também não havia placa de obra nem responsável técnico identificado.”
O advogado conta que, inicialmente, os funcionários teriam informado que o serviço seria apenas um envelopamento da estrutura e que não seria necessário demolir completamente o imóvel. Quatro dias depois, ele foi surpreendido pela presença de máquinas no local.
“No sábado seguinte, 19 de setembro, a casa foi demolida com escavadeira, sem nenhum tipo de cuidado. Os destroços se espalharam pela calçada e pela rua, não houve controle de trânsito e uma máquina de muitas toneladas passou por cima da calçada, exatamente onde passam as tubulações de gás e água do bairro.”
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Ainda segundo Sérgio, uma antiga caixa-d’água também foi derrubada durante a intervenção, juntamente com outros materiais que, segundo ele, aparentavam conter amianto.
Diante da situação, o advogado afirma ter feito denúncias à Secretaria de Meio Ambiente e à Diretoria de Controle Urbano do Recife (DIRCON), além de acionar a PMPE. Quando os policiais chegaram, de acordo com o relato, os responsáveis apresentaram um documento que teria sido tratado como autorização para a obra.
“Mostraram para mim e não era autorização, era uma ART, que é apenas o documento que identifica o engenheiro responsável técnico e não uma licença para construir ou demolir”, disse.
Após a contestação, segundo Sérgio, os policiais determinaram a paralisação da atividade e levaram os envolvidos à Central de Flagrantes. O advogado afirma que o registro da ocorrência só foi realizado depois que ele explicou a situação à autoridade policial. Mesmo após a ida à delegacia, porém, a demolição teria sido retomada no dia 19 de setembro.
Prefeitura identificou irregularidades
A SECON informou que sua fiscalização esteve no imóvel em duas ocasiões, nos dias 19 e 29 de setembro. Na primeira visita, segundo a Prefeitura, o imóvel estava sendo demolido sem autorização e na segunda os fiscais constataram a ausência de licença de construção.
Pelas duas infrações, os responsáveis foram multados em quase R$ 130 mil e têm prazo legal de 30 dias para apresentar defesa.
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Segundo Sérgio, uma placa posteriormente instalada no local não apresentava o número do alvará. A situação aumentou a preocupação do advogado por causa das condições estruturais do prédio onde mora. “O nosso prédio já tem um laudo da Defesa Civil que aponta risco médio estrutural, e qualquer obra ao lado, sem projeto aprovado, é motivo de atenção redobrada para todos nós, moradores”, afirmou.
O advogado também diz ter sido informado, durante uma fiscalização da Prefeitura, de que a empresa havia apresentado documentação, mas que o processo ainda estava em tramitação. Para ele, a situação não autorizaria o início da intervenção. “Tramitação não é autorização. Dias depois, a própria Prefeitura embargou a obra, exatamente por falta de projeto aprovado, alvará de demolição e autorização de construção.”
Ministério Público
Após os episódios, Sérgio afirma ter formalizado denúncias na Promotoria de Meio Ambiente da Capital, na Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital e na Promotoria Criminal da Capital.
Segundo o advogado, a expectativa é que sejam verificadas as condições da obra antes de uma eventual retomada dos serviços. “Espero que a apuração avance e que, antes de qualquer retomada da obra, seja feita uma vistoria para garantir a segurança do nosso prédio e das famílias que moram nele”, afirmou.
A RD Saúde informou, em nota, que “prestou esclarecimentos à Prefeitura e colabora com as autoridades para a retomada da obra”.
