cadeia 5Por Pedro Cardoso da Costa,  Bacharel em Direto de Interlagos – São Paulo

Quem assiste às sessões da Câmara dos Deputados tem todo direito de não acreditar na evolução deste país. É de doer perceber o despreparo de quase todos os representantes do povo para enfrentar determinadas matérias com serenidade e domínio. Está sendo assim com a diminuição da maioridade penal.

Na sociedade dois blocos se formaram; os favoráveis e os contrários. No Congresso são vários grupos, a maioria varia entre os quase contra e os quase a favor. É o muro funcionando.

Quem é a favor, basta apresentar o número de atrocidades praticadas por menores e a correlação com penas brandas, com no máximo três anos de internação, quase nunca cumpridos integralmente.

Os contrários têm uma vasta relação de justificativas, que podem ser incluídas no velho e batido clichê de que “quem quer resolver sempre arruma um jeito, quem não quer arruma uma desculpa”.

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Alegam, principalmente, que os menores vão para cadeias que são verdadeiras escolas do crime. Dentre estes, está o ministro da Justiça. Numa sociedade mais reativa, esse ministro não ficaria no cargo com um argumento desses.  Bastaria indagar-lhe de quem é a responsabilidade pela construção, pelos “alunos e professores” e funcionamento geral dessas escolas.

Uma prisão digna, com funcionamento adequado é pura e exclusivamente atribuição dos governos. As penitenciárias deveriam se limitar a manter as pessoas reclusas, sem permitir abusos, maus-tratos; onde prevaleça a ordem, que tenham projetos de inclusão social, assistência psicológica e, além de tudo, de segurança para todos. E se de lá saem piores não é pela vontade nem participação da sociedade, a principal prejudicada dessa história.

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Quem faz essa defesa, é como se fizesse uma birra com a população. Ou escolhe ficar com um bandido que “só” mate alguns enquanto menor, ou um matador em série após a prisão.

A maioria dos argumentos é desfocada dos verdadeiros responsáveis e causas. Numa discriminação típica de quem tem o preconceito intrínseco, responsabiliza o meio social como o fator determinante de crimes como estupro, sequestro e outros. Essa não é só banal, é uma injusta discriminação social. Todo mundo sabe que a bandidagem mais perniciosa a todos não está nas “comunidades”.

Ainda que fosse isso, as medidas preventivas devem ser implementadas para evitar os crimes. Parece óbvio. Após os crimes, a discussão é se os autores devem ou não ser punidos.

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Ainda que distorcido todo o debate, a Câmara dos Deputados aprovou a punição “como adultos” para maiores de 16 anos que cometam crimes hediondos e – olha isso! – assassinatos dolosos. Assassinato doloso não é hediondo? E deixaram como antes a permissão, por exemplo, para continuarem traficando. Parece deliberado para não prejudicar o ramo de atividade criminosa que, segundo eles mesmos e todos os especialistas, mais se utilizam de menores como porta de entrada para os demais crimes.

Esse Congresso é ou não é de doer? Quem comete crime não deve ser punido “como adulto”; deve ser punido “como criminoso”.