Por Gootemberg Mangueira, professor e ex-diretor da escola Antônio Timóteo

O assassinato de Victor Hugo Deppman de 19 anos, cometido por um adolescente de 17, no dia 09/04/13, reacendeu no país, a discussão da maioridade penal. Com a lei a seu favor e uma arma na mão, o menor não pensou duas vezes antes de puxar o gatilho do revolver 38 e matar o jovem que vinha chegando em casa, na cidade de São Paulo. Roubar o celular da vítima, não foi o suficiente.

Ele queria mesmo era tirar a vida de Victor. Isso é extremamente lamentável, não apenas pelo homicídio em si, mas por saber que não vai haver uma punição severa para o autor do crime, visto que ele goza da prerrogativa de ser menor de idade. E esses, segundo a lei são apenas menores infratores, cabendo aí, somente as medidas socioeducativas.

Alguns políticos defendem que a maioridade penal de 18 anos não deve ser diminuída, pois os adolescentes não têm maturidade intelectual para entender a gravidade desses crimes. Isso é um absurdo! No mundo de hoje qualquer adolescente entre 14 e 17 anos sabe que matar e roubar, entre outros, são crimes e sabe que crime é algo ruim, que visa de alguma forma prejudicar alguém.

Homicídio como esse que citei no primeiro parágrafo, quando ocorre na Argentina, o infrator cumprirá pena igual a de qualquer adulto que cometeu crime semelhante, só que em um lugar especial, já nos Estados Unidos, não há essa distinção de lugar. O Brasil anda na contramão do mundo, no que se refere à punição de crimes hediondos. Aqui a lei é frouxa e favorece a bandido.

Ele queria mesmo era tirar a vida de Victor. Isso é extremamente lamentável, não apenas pelo homicídio em si, mas por saber que não vai haver uma punição severa para o autor do crime, visto que ele goza da prerrogativa de ser menor de idade. E esses, segundo a lei são apenas menores infratores, cabendo aí, somente as medidas socioeducativas.

Aliás, país que não investe de verdade em educação, não valoriza seus professores, abandona a saúde, tem na Presidência do Senado um sujeito como Renan Calheiros, corrupto de primeira linha; na Câmara um Henrique Alves que não é diferente no que se refere ao trato com a coisa pública, uma presidenta que sobrevive de assistencialismo, que faz da miséria o pedestal do seu poder, o que podemos esperar dele?

Existe uma PEC –Proposta de Emenda Constitucional (301/96) do deputado Jair Bolsonaro do PP/RJ (era do PPB na época) há mais de 15 anos no Congresso Nacional para diminuição da maioridade penal e até agora não vi interesse de ninguém por essa proposta. Até quando o Brasil vai ser refém desses adolescentes de 16 anos que podem votar numa pessoa para comandar os destinos de uma nação com 200 milhões de habitantes e não podem responder por crimes hediondos?

Se houvesse uma educação de qualidade, tudo seria diferente. Se nossas crianças e adolescentes fossem bem instruídas para a vida em todos os seus sentidos, certamente teríamos uma sociedade menos deformada. Porém, é preciso entender que nem tudo se aprende na escola. Matar pelo simples prazer de matar e ainda zombar da polícia, da justiça e da sociedade, não se constitui necessariamente ausência de escolaridade. Isso é má índole mesmo!

Os políticos brasileiros deveriam acabar com a hipocrisia e deixar de inventar desculpas para não mudar a legislação. A verdade é que enquanto os problemas do nosso país não atingir a todos, nada será feito para equacioná-los, e teremos que tolerar o eterno nhen-nhen dessa gente que já perdeu o nosso crédito há muito tempo. A mãe de Vitor, Marisa Rita, disse uma coisa certa: “no gatilho daquela arma tinha o dedo dos políticos que não querem mudar a legislação.”

Existe uma PEC –Proposta de Emenda Constitucional (301/96) do deputado Jair Bolsonaro do PP/RJ (era do PPB na época) há mais de 15 anos no Congresso Nacional para diminuição da maioridade penal e até agora não vi interesse de ninguém por essa proposta. Até quando o Brasil vai ser refém desses adolescentes de 16 anos que podem votar numa pessoa para comandar os destinos de uma nação com 200 milhões de habitantes e não podem responder por crimes hediondos?