cadeiaFarol com informações de assessoria

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vai convocar o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública logo após o recesso, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco. Matéria veiculada na manhã desta terça-feira (6), no Bom Dia Brasil (TV Globo), flagrou detentos circulando livremente com armas brancas no pátio de uma das unidades do presídio Frei Damião de Bozzano – antigo Aníbal Bruno -, o maior de Pernambuco.

“As imagens reforçam um quadro de completa falência do sistema prisional de nosso Estado, que já tinha sido inclusive apontado por relatório realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco”, afirma o futuro líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB). O parlamentar também lembra que há pouco menos de um mês membros do Conselho Federal da OAB estiveram em Pernambuco para vistoriar as unidades prisionais do Estado e que o Ministério Público Estadual pediu a intervenção no antigo Aníbal Bruno por conta da superlotação carcerária.

Silvio Costa Filho também cita o caso do presídio de Itaquitinga – que está com as obras paradas desde 2012 e poderia abrigar hoje mais de 3 mil detentos – como um exemplo a mais do descaso do poder público com o sistema prisional do Estado.

EM SERRA TALHADA

CADEIA

 Pátio da cadeia de Serra Talhada / Foto: Alejandro García/Farol

Em Serra Talhada o problema também é grave. No final de novembro de 2014, a juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira julgou favorável uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que denunciou as condições insalubres e a superlotação no sistema prisional (veja matéria).  Na sentença, Flávia Fabiane elenca uma série de irregularidades na cadeia que fica localizada às margens da BR-232.

Entre elas, ausência de ventilação, iluminação e instalações sanitárias adequadas, além do desrespeito à integridade física e moral dos detentos. Como se não bastasse, foi constatado que as visitas íntimas são realizadas nas próprias celas e em grupos. A juíza concedeu um prazo de seis meses para resolução dos problemas, sob ameaça de interdição e multa.

“Assim, julgo procedente a Ação Civil Pública e que o Estado de Pernambuco providencie, no prazo de 180 dias, a reforma adequada da Cadeia Pública de Serra Talhada, suprindo as deficiências, sob pena de multa diária de R$ 20 mil”, diz um dos trechos do despacho da magistrada enviados ao FAROL.