Um total de 14 obras foram embargadas, em Triunfo, de janeiro até o início de junho, devido aos proprietários não cumprirem com o que determina as leis municipais para construção e o que estabelece o Plano Diretor do município. A fiscalização protege principalmente o centro histórico de danos ao patrimônio arquitetônico.
O maior rigor na fiscalização foi um dos assuntos da primeira reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realizada na tarde da terça-feira (25). O município agora conta com um agente administrativo, cargo ocupado com o último concurso público, que faz o monitoramento das construções e a fiscalização.
Os conselheiros também discutiram a liberação para construção de imóveis com terceiro pavimento, ou seja, segundo andar, somente nos bairros. O assunto já foi discutido, em audiência pública e aprovado em reunião do Conselho em 2012. “Uma nova lei tem que ser criada e aprovada para que essa permissão aconteça” disse o presidente do Conselho e Secretário de Finanças, Alexandre Viana.
Pela proposta, para construir com três pavimentos, os proprietários teriam que atender uma série de requisitos. Um deles é o de localização, ou seja, a obra deve ficar fora da área do centro histórico. Outra exigência é que a construção não impeça a visão da paisagem histórica da cidade.
“Não vejo nenhum empecilho de se construir com segundo andar no bairros, permanecendo a proibição no centro histórico”, disse o fiscal de obras Celso Ezaki. Os Conselheiros também sugeriram a realização de uma campanha educativa para que os moradores procurem a prefeitura e providenciem todas as licenças antes de construir.
Da Assessoria