Do NE10

Na noite da última segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa de declarações feitas por ele a respeito de fraudes no sistema eleitoral e por ameaçar a realização das eleições de 2022. Além da abertura de um inquérito administrativo, os ministros pediram a inclusão do presidente no “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito tem por objetivo apurar se Bolsonaro, ao atacar o sistema eletrônico de votações, praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. De acordo com o TSE, o inquérito eleitoral pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade.

Declarações do presidente provocaram a decisão

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros e foi tomada depois que o presidente usou as redes sociais na última quinta-feira (29) para lançar uma série de informações descontextualizadas em uma live se posicionando contra as urnas eletrônicas para alegando que o sistema é fraudável. Durante a transmissão ao vivo, o presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas, apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral. As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à democracia.  TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news.