Com informações da Folha de Pernambuco
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a Polícia Federal no centro de uma investigação sobre um possível esquema de monitoramento ilegal envolvendo a Polícia Civil de Pernambuco. O magistrado determinou que a PF apure indícios de vigilância direcionada a aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), em meio ao acirramento do cenário político estadual.
No despacho assinado na sexta-feira (30), Gilmar Mendes solicitou que a Polícia Federal verifique se existem “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais” por integrantes do governo de Raquel Lyra (PSD). A apuração foi motivada por acusações feitas pelo grupo político de João Campos, que fala em uma “operação clandestina de monitoramento e espionagem” com viés político.
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Segundo o ministro, há informações de que a suposta ação teria envolvido práticas de “rastreamento e reconhecimento facial”, com atenção especial ao secretário municipal de Articulação Política e Social do Recife e a familiares próximos. O despacho ressalta a gravidade do caso ao apontar que o eventual uso desses mecanismos teria ocorrido fora de qualquer controle judicial.
A controvérsia ganhou repercussão após uma reportagem exibida pela TV Record no último domingo. A matéria apontou que agentes da Polícia Civil de Pernambuco teriam seguido o veículo do secretário municipal Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo Monteiro. Ainda conforme a reportagem, em setembro do ano passado, um equipamento de rastreamento foi instalado no carro enquanto ele estava estacionado próximo a um supermercado da capital pernambucana, onde Eduardo, assessor da prefeitura, realizava compras.
No despacho, Gilmar Mendes afirma que “a utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”.
Após a exibição da reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco informou que a atuação fazia parte de uma operação denominada “Nova Missão”, iniciada a partir de uma denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a um servidor municipal do Recife. Segundo a corporação, como não foram encontradas evidências que sustentassem a denúncia, o inquérito não chegou a ser instaurado. As autoridades estaduais negam qualquer irregularidade.
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Em sentido oposto, a Prefeitura do Recife classificou a ação como “ilegal, inconstitucional e imoral” e acusou o governo estadual de promover “uso eleitoral” da Polícia Civil. A gestão municipal sustenta que a suposta vigilância extrapolou qualquer limite legal.
O caso se insere em um contexto de disputa política direta. Raquel Lyra e João Campos devem se enfrentar nas eleições deste ano para o governo de Pernambuco e, nos bastidores, ambos buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da gravidade das suspeitas, Gilmar Mendes ponderou que, neste momento, “não cabe” atribuir “responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual”. Ainda assim, destacou que os alvos do suposto monitoramento ilegal estariam ligados ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”.
1 comentário em PF apura possível ‘monitoramento indevido’ do governo de PE contra secretário de João Campos