PIS/Pasep com o calendário atual para novos saques de Abono Salarial

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Por Mix Vale

PIS/Pasep com o calendário atual para novos saques de Abono Salarial O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023 — referentes ao ano-base 2021 — começa no próximo dia 15. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em meados de dezembro passado e vai até julho (veja as datas abaixo).

As datas de pagamento variam entre os dias 15 ou 17, a depender do mês. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada — que recebem o PIS gerido pela Caixa Econômica Federal —, os primeiros a receber são os nascidos em janeiro.

Já entre os servidores e empregados públicos — que recebem o Pasep, pago pelo Banco do Brasil —, o calendário considera o número final de inscrição do beneficiário. Neste caso, os primeiros serão os com número de inscrição final 0. Para ambas as categorias, a data-limite para que os valores sejam sacados será o dia 28 de dezembro.

Quem tem direito?

Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos.

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Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Quem não recebe o abono

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Consulta liberada em fevereiro

consulta sobre o abono salarial de 2023 estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro, pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.

Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.

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Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Valor a receber

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Com o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial foi corrigido. O piso ficou em R$ 1.302.

Com isso, o abono salarial vai variar de R$ 109 (para quem trabalhou apenas um mês com registro formal em 2021) a R$ 1.302 (para quem trabalhou o ano todo).

Como sacar?

Trabalhadores com contas-correntes ou cadernetas de poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. Esse número pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.

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Também é possível ter acesso ao valor pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso do PIS).

Exceções

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o abono salarial a ser pago após recurso administrativo, reprocessamento ou decisão judicial será liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao do parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.

O pagamento do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até 5 de dezembro de 2022 serão liberados no calendário de 2023 e, após essas datas, no cronograma do exercício seguinte.

CALENDÁRIO DO PIS

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CALENDÁRIO DO PASEP

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