Do Seu Crédito Digital
O abono salarial do PIS/PASEP representa uma fonte significativa de renda para muitos trabalhadores brasileiros. Atualmente, cerca de 155 mil pessoas têm aproximadamente R$ 127 milhões disponíveis para saque. O prazo final para retirar esse valor é até o dia 27 de dezembro de 2024.
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O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal que têm como objetivo promover a distribuição de renda e a inclusão social. Através desses programas, os trabalhadores que atendem a certos requisitos podem ter direito a um abono salarial, que varia conforme o tempo de serviço no ano-base.
Valores a receber
Recentemente, a Caixa Econômica Federal liberou um novo lote de pagamentos, com o último pagamento feito em 15 de agosto, relativo ao ano-base 2022. Para este ano, o abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, totalizando R$ 1.412,00 em 2024. A tabela abaixo apresenta os valores conforme os meses trabalhados:
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Inscrição: Ter inscrição no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Tempo de Trabalho: Ter realizado trabalho formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (2022), recebendo uma remuneração média de até dois salários mínimos;
- Informações Corretas: As informações do trabalhador devem ter sido reportadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores do setor privado recebem o abono pelo PIS, enquanto os servidores públicos recebem pelo PASEP, com os pagamentos realizados pelo Banco do Brasil.
Como consultar valores a receber?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através de algumas plataformas acessíveis:
Aplicativo Caixa Tem
Este aplicativo (disponível para Android e iOS) é ideal para quem possui conta na Caixa Econômica Federal e facilita a consulta sobre o PIS.
Aplicativo Caixa Trabalhador
Outra opção que oferece informações sobre o PIS e permite a consulta de valores (disponível para Android e iOS).
Portal do Cidadão
Uma alternativa online onde é possível realizar a consulta de forma simples e rápida. Esses meios são práticos e rápidos, permitindo que o trabalhador descubra se possui valores a receber de forma ágil.
Como é Realizado o Pagamento?
PIS
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco recebem automaticamente em suas contas, conforme o mês de aniversário. Para aqueles que não têm conta na Caixa, o valor é disponibilizado na poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso o beneficiário não tenha conseguido abrir a conta digital, ainda é possível sacar o abono utilizando o Cartão Social e senha em locais como:
- Terminais de autoatendimento;
- Unidades lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Agências da Caixa.
Pasep
O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil. Servidores que têm conta na instituição recebem o abono automaticamente. Aqueles que não têm conta devem se dirigir a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque. A liberação dos créditos é baseada nas informações enviadas pelo Ministério do Trabalho.
O que acontece com valores não sacados?
É importante ressaltar que os valores que não forem sacados até o dia 27 de dezembro de 2024 serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entretanto, o trabalhador ainda poderá requerer os valores em até cinco anos, contados a partir do final do calendário de pagamento anual, conforme a resolução 838 de 2019.
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Importância do abono salarial
O abono salarial é um recurso essencial para muitos brasileiros, ajudando a complementar a renda familiar e a garantir uma melhor qualidade de vida. Apesar de existirem diversos meios de consulta e saque, ainda há um número significativo de trabalhadores que não se conscientizam sobre seus direitos e deixam de retirar os valores.
Dados recentes
Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 50% dos trabalhadores que têm direito ao abono não o retiraram, o que representa uma quantia considerável em dinheiro que poderia ser utilizada em diversas necessidades do dia a dia.
Mudanças e Reformas
Nos últimos anos, o governo tem debatido possíveis reformulações no abono salarial, visando torná-lo mais acessível e eficiente. Essa discussão é fundamental, pois pode impactar diretamente a vida de milhões de trabalhadores.