Com informações do Correio Braziliense
A Receita Federal anunciou um reforço na fiscalização das transferências realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. A principal alteração envolve o monitoramento de transações financeiras, que agora se estende a transferências Pix que totalizem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
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Esses limites também se aplicam às operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, que deverão notificar a Receita sobre operações que ultrapassem esses valores. Já os bancos tradicionais e cooperativas de crédito estavam obrigados a informar esses dados anteriormente.
Com a implementação dessas novas regras, que começaram a valer em 1º de janeiro, surgiram desinformações nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações via Pix. A Receita Federal desmentiu essa informação e alertou sobre um golpe relacionado à “cobrança de taxa sobre Pix”.
Esclarecendo as dúvidas:
– A Receita Federal vai cobrar por Pix? FALSO.
A Receita esclareceu que não há e nunca haverá tributação sobre o Pix, uma vez que a Constituição não permite impostos sobre movimentações financeiras. O que está sendo feito é uma atualização no sistema de monitoramento financeiro para incluir novos métodos de pagamento nas declarações das instituições financeiras.
– Todo cidadão será obrigado a informar? FALSO.
Apenas as instituições financeiras têm essa obrigação. Os valores movimentados mensalmente em uma conta serão consolidados e reportados pela instituição à Receita.
– Todo mundo saberá para quem eu mando meus Pix? FALSO.
A privacidade das transações financeiras será preservada. Apenas os valores totais que excederem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão informados à Receita, sem individualização de dados.
– As instituições financeiras enviarão relatórios à Receita Federal a cada seis meses? VERDADE.
As informações do primeiro semestre devem ser enviadas até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, permitindo a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em março.
Alerta sobre golpes:
A Receita Federal também emitiu um alerta sobre tentativas de golpe que utilizam indevidamente seu nome. Criminosos estão explorando a desinformação relacionada à fiscalização para enganar cidadãos, alegando que há uma cobrança de taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Eles ameaçam bloquear o CPF do contribuinte caso o pagamento não seja realizado, utilizando elementos visuais da Receita para dar credibilidade à fraude.
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Como se proteger de golpes:
– Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros.
– Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem levar a sites fraudulentos ou instalar malware no seu dispositivo.
– Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas podem conter programas prejudiciais que comprometem suas informações.
– Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e seu site oficial como canais seguros de comunicação.