Foto: Reprodução/La Nación
Por Folha de Pernambuco
O aumento nas taxas dos planos de saúde será da ordem de 40% em janeiro, segundo disseram representantes do setor ao LA NACION. Diretores das entidades que compõem a União Argentina de Saúde (UAS) realizaram reuniões para analisar os efeitos na atividade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado quarta-feira pelo presidente Javier Milei e seus ministros, que foi publicado ontem no Diário Oficial.
— Os aumentos vão oscilar na faixa dos 35% a 42% — disse uma das fontes consultadas. Ela acrescentou que, com este nível de reajustes, o atraso nos preços que as empresas afirmam ter não será compensado, e que ultrapassa os 50%, sem levar em conta os efeitos deixados pela inflação e pela desvalorização deste mês, principalmente em grande parte dos insumos, que são importados.
A DNU denominada “Bases para a reconstrução da economia argentina” libera os preços dos planos de saúde, ao revogar, da lei que regulamenta o setor pré-pago, a parte referente aos poderes dos funcionários da Saúde para autorizar aumentos de cotas.
A Lei 26.682 aprovada em 2011 e da qual alguns artigos estão hoje revogados – no todo ou em parte –, conferia à Superintendência de Serviços de Saúde o poder de fiscalizar e garantir “a razoabilidade dos honorários dos planos de benefícios”. Isso agora foi eliminado.
De acordo com o decreto, continua em vigor a limitação à fixação de preços diferenciados dos planos com base na idade dos adeptos. Entre a primeira e a última faixa etária do regime definido para fixação dos valores não pode existir uma diferença superior a três vezes.
O aumento de janeiro ocorrerá num contexto de inflação elevada e de forte deterioração do poder de compra da renda familiar. Mas representantes do setor afirmam que não têm margem para continuar sem reconstruir os seus rendimentos, de onde surgem os recursos para manter suas estruturas e pagar os prestadores — médicos e instituições.
Nos últimos tempos, surgiram muitas declarações de entidades alertando para os desequilíbrios entre o aumento dos seus custos e a variação das taxas recebidas das chamadas empresas pré-pagas. A deterioração dos benefícios ficou evidente, por exemplo, na saída de médicos dos cartões, nos atrasos na obtenção de consultas e na cobrança de bônus de contribuição ou copagamentos por parte de alguns profissionais ou entidades.
Antes do DNU, vigorava um sistema pelo qual a Superintendência de Serviços de Saúde publicava a variação mensal de um Índice de Custos em Saúde. Além disso, vigorava um regime de aumento máximo para quem tinha rendimentos até determinado valor e fazia declaração juramentada. Esse limite foi definido como 90% da variação mensal do índice salarial de Ripte.
Para as cotas de janeiro, o aumento autorizado por esse mecanismo foi de 6,26% e, na prática, não iria prevalecer nenhum limite, porque o percentual estabelecido como referência para o teto era superior à variação dos custos com saúde. Isso foi nulo e as taxas poderão aumentar no percentual decidido por cada entidade.
Independentemente de qual será o aumento final em janeiro, a verdade é que se o sistema anterior tivesse continuado sem modificações, naquele mês um grupo de afiliados receberia sua fatura com reajuste de 40,67% — aqueles que tiveram a cota congelada em outubro, novembro e dezembro, em conformidade com uma decisão tomada pelo então ministro da Economia Sergio Massa. A referida percentagem corresponde ao aumento acumulado, segundo o Índice de Custos da Saúde, entre outubro e o mês corrente.
Mas, ao mesmo tempo, essa variação no preço dos planos de saúde é muito superior ao reajuste que tiveram muitos aposentados da Anses, por exemplo, que, ao receberem apenas as recomposições pelo índice de mobilidade, sem recolher bônus, têm hoje um ativo que é apenas 110,9% superior ao final de 2022.
Desregulamentação das contribuições salariais
O decreto também prevê a incorporação dos pagamentos antecipados à Lei 23.660 e, consequentemente, ao regime de assistência social. Pela nova medida, os empregados poderiam decidir apropriar suas contribuições para um plano de saúde pré-pago, sem a intermediação de uma assistência social como a que existe atualmente. Seria uma desregulamentação mais completa do que a existente para a escolha da cobertura de saúde.
A incorporação na lei das obras sociais implica a adesão das empresas pré-pagas ao fundo de redistribuição com o qual se financiam tratamentos de alto custo, pelo menos quando os afiliados obtêm contribuições salariais para pagar o seu plano.
Um artigo do DNU aponta que 15% do que é arrecadado com contribuições provém desse fundo (que funciona como uma espécie de seguro), nas pré- pagas esse percentual será de 20% dos recursos obtidos, assim como ocorre com as obras sociais para pessoal dirigente.
Nos últimos anos, as reclamações de representantes pré-pagos em relação às taxas têm sido constantes. Segundo dados fornecidos por Hugo Magonza, presidente da Acami (Associação Civil de Atividades Médicas Integradas), entre dezembro de 2019 e outubro deste ano, enquanto a inflação acumulava 780%, as contribuições aumentaram 510% e o custo da prestação de benefícios de saúde, 1.157%. A atividade é regulamentada, entre outros aspectos, quanto aos benefícios que deve oferecer em todos os planos.