Política em Serra Talhada é de baixo nível e subordinaçãoPor Paulo César Gomes, jornalista, escritor, pesquisador e professor com formação em História e Direito. É Mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Publicado às 05h03 deste sábado (19)

O debate em torno da aprovação da Lei Complementar 188/2013, exposto pelo vereador Sinézio Rodrigues (PT), revela o baixo nível da política praticada em Serra Talhada e a subordinação da Câmara de Vereadores em relação ao Poder Executivo. É lamentável que um descalabro jurídico dessa magnitude tenha sido realizado em uma das mais importantes cidade do interior do estado, além de ser um polo jurídico de destaque na região.

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A Lei aprovada é cheia de vícios, tanto formal, como material. Mas o pior, é o fato de que a lei, enviada pelo Prefeito Luciano Duque, privilegia os funcionários contratados, em detrimento dos efetivos. Ou seja, os que servem a gestão recebem aumento, e os que servem ao município há vários anos acabaram perdendo direitos.

Ao propor o fim nos quinquênios dos servidores municipais via um “contrabando jurídico” – já que a ementa da Lei resume somente uma parte do texto e omite a parte onde os servidores são prejudicados – mostra que a atual gestão não está preocupada em garantir os mínimos direitos dos servidores.

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Além de não querer debater o assunto com a categoria e com a sociedade, a gestão deixa claro que a manutenção dos privilégios dos cargos comissionados é um fator primordial para a sustentação política do grupo que governa o município.

Não restam duvidas de que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores serão derrotadas nas estâncias jurídicas, e que desse processo ficarão algumas lições.

A primeira: os vereadores não devem ler os projetos que são votados na Câmara; e a segunda: os servidores efetivos precisam entender que os governos em geral não se importam com eles, seja a nível municipal, estadual ou federal.

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Outro fator que ainda precisa ser avaliado é o quanto os votos dos mais de dois mil funcionários prejudicados irá impactar no resultado final das eleições de 2020.

Já que para fins de registro, os últimos prefeitos que bateram de frente com os servidores acabaram não se reelegendo ou não fazendo o sucessor, a exemplo dos ex-prefeitos Geni Pereira, Ferdinando Feitosa e Augusto César.