Da Folha de PE
Com o intuito de incentivar e expandir o polo gesseiro do Araripe, o governo de Pernambuco editou decreto para permitir a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da produção do setor. Centrada na região do Araripe, a medida deve beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade. Em agenda na cidade do Araripe, o governador em exercício, Raul Henry, assinou o decreto para instituir a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados.
A partir da novidade, o prazo de recolhimento do ICMS do polo gesseiro passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente. Além disso, será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do encargo incidente sobre os estoques para 28 de fevereiro deste ano. O beneficiário também poderá parcelar o imposto sobre os estoques em até 12 parcelas. Através da medida, também será oferecido benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.
Por ano, a extração e processamento da gipsita movimentam na economia de Pernambuco mais de R$ 70 milhões. De acordo com Henry, o decreto se torna importante, pois é uma reivindicação que o governo recebia há mais de dez meses. Ainda segundo ele, a solução simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária, já que a atividade gera emprego e renda para o Estado como uma locomotiva do Araripe.
Para a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (Sindusgesso-PE), Ceissa Costa, a partir dessa unificação do imposto é possível ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do polo gesseiro. Ela ainda complementou que até o momento houve um aumento de 60 empresas na localidade.
No ano passado, foram extraídas cerca de 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõe a região do Araripe. Com esse resultado, foi possível servir a matéria-prima para 180 empresas calcinadoras – que transformam a gipsita em gesso – e para aproximadamente 300 fábricas de artefatos. O Estado apresenta as maiores e mais puras reservas gipsita do País, com cerca de 97% de teor de pureza.
