Da Agência Brasil / Agência EFE Lisboa
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. A primeira versão da lei havia sido vetada por não incluir o requisito de um relatório médico, no caso de menores de idade.
Rebelo de Sousa promulga agora a lei ao considerar que os reparos já foram resolvidos. A nova versão, que inclui o pedido do relatório médico, foi aprovada pelo Parlamento lusitano em 12 de julho.
A lei reduz de 18 anos para 16 anos a idade mínima para fazer o trâmite. O documento que os menores deverão apresentar e que será elaborado por um psicólogo testemunhará unicamente a “capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de gênero”, segundo dita a norma.
A proposta avançou com os votos a favor do governante Partido Socialista, do marxista Bloco de Esquerda, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Partido Comunista Português.
Posicionaram-se contra o Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), que exigiu o relatório médico em todos os casos, e o conservador CDS – Partido Popular.