Com informações do g1
Os medicamentos terão novos limites de preço a partir desta segunda-feira (31), após publicação no Diário Oficial da União. O reajuste, determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelece tetos diferenciados por categoria de produto:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
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A Anvisa ressalta que “o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de ‘aumentos abusivos'”. A agência explica que “ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”.
Para validar os aumentos, as farmacêuticas devem enviar à CMED o Relatório de Comercialização com dados de faturamento e volume de vendas. A omissão ou irregularidade no documento pode acarretar penalidades. As empresas também são obrigadas a divulgar os preços em veículos especializados.
Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, pondera que “dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”. Ele recomenda que “é importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos”.
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As farmácias devem manter listas de preços atualizadas e visíveis aos consumidores, sem ultrapassar os valores máximos publicados no portal da Anvisa, que já incorporam as variações de ICMS por estado. Denúncias sobre descumprimento podem ser feitas via formulário digital da agência.
1 comentário em Preço máximo de medicamentos sobe nesta segunda; veja o que muda