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PMST lamenta decisão de bloqueio do Fundef

Giovanni Sá Publicado em 30/09/2020 17:20:23 Atualizado em 30/09/2020 17:31:38 9 comentários

Publicado às 04h46 desta quarta-feira (30)

Em junho deste ano, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comemorou, junto com os vereadores da base, o fim de uma novela que se arrasta na Justiça há anos, o rateio de cerca de R$ 30 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundef).

“Depois do diálogo com todos os vereadores da base, de conversas com a nossa secretária de educação, nós iremos pagar os 60% dos professores. Nós iremos trabalhar para construir a legalidade desse recurso. É um desejo do governo, e entendemos que é um direito dos professores. O 60% é decisão do município. Eu não faço previsão [de quando será o pagamento] porque dependemos somente da decisão final [da justiça]”, deixou claro Duque, durante entrevista ao programa Frequência Democrática.

Mas na madrugada desta quarta-feira (30), o governo municipal enviou nota à imprensa, afirmando que os recursos do Fundef continuam bloqueados pela Justiça. Leia a nota na íntegra.

NOTA DA PREFEITURA DE SERRA TALHADA

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, NEGOU provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados.

O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses.

Confira a decisão judicial:

file:///C:/Users/julia/Downloads/JULGAMENTO%20FUNDEF%20AGRAVO%20(1).pdf

9 comentários em PMST lamenta decisão de bloqueio do Fundef

Ana dos Santos — 30 de setembro de 2020

Porque será que negaram????

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Pedro Cassimiro — 30 de setembro de 2020

Verdade é que a Prefeitura de Serra Talhada está impostada de Mamateiros. Muita gente ganhando sem trabalhar, tem gente recebendo 3mil mes sem fazer nada, apenas em redes sociais. ImoralidaeeSerra Talhada a capital dos mamateiros.

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Francisca ferreira — 30 de setembro de 2020

Tem aposentadkoa q recebe mais de 20 miñl e recebe em data. Normal que.m recebe merreca ta chega do final do mes seguinte sem receber.

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Anderson Barros — 30 de setembro de 2020

Parece que vcs não estão acompanhando as notícias do (DES)governo federal né... Pois bem o nosso querido presidente Jair Bozonaro está agregando essa verba dos precatórios ao RENDA BRASIL (novo Bolsa Família) e tem mais, ele quer incluir tbm parte da verba do FUNDEB (verba essa que utilizada para pagar o salário dos nossos queridos e amados professores), pois pasmem o nosso prefeito Luciano Duque agiu corretamente em entrar com uma ação, pois esse dinheiro é dos professores e não foi negado em nenhum momento pelo nosso gestor... Agradeço agradeço, e acho que todo mundo deveria agradecer, ao prefeito Luciano Duque pelo excelentíssimo trabalho com honestidade e transparência a frente da prefeitura de Serra Talhada e sei que Márcia Conrado, minha amiga, dará continuidade a esse trabalho.

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Paulo Roberto — 30 de setembro de 2020

Corretíssimo Anderson infelizmente muitos não manifestam a preocupação em ler e desandam a falar de fatos que não estão relacionados ao tema em questão . Não defendo o gestor do município mas atribuir ao mesmo tão reprovável ato é cometer injustiça e isso é algo que só a ignorância no seu ímpeto desenfreado insiste em praticar . Muitos não aceitam o fato de terem elegido um estúpido e insano para comandar a nação e por essa razão defenderão com unhas e dentes suas falsas convicções, muitos frequentaram boas escolas , tiveram acesso ao que há de melhor em termos de educação e inegavelmente tiveram a atuação de vários professores que deram sua contribuição para que pudessem progredir. Apesar de terem obtido tanto por intermédio da educação essas pessoas ainda padecem de uma enfermidade grave que é a ignorância . Continuaremos com educação de má qualidade , com escolas desaparelhadas , cada vez menos professores , alunos com déficit de aprendizagem, elevado índice de evasão e as últimas colocações nos exames de aferição da qualidade educacional. Que futuro queremos para nossos descendentes se negamos aos mesmos a possibilidade de acesso à algo imprescindível ao crescimento intelectual e ao fortalecimento da sociedade em que vivemos ? Qual futuro promissor deve haver em um país que nutre profunda rejeição pela educação? Quais mudanças consideradas relevantes em outros setores considerados cruciais para o nosso desenvolvimento podemos esperar se não contarmos com a educação como mola propulsora na consecução das etapas inerentes à cada um deles ? Como teremos sucesso na escolha correta de quem irá nos representar dignamente na política se não contarmos com a educação como ferramenta capaz de ampliar nossa visão ou nossa capacidade de percepção dos fatos ? Costumo dizer que a sociedade sofre dos males que causa a si, aprendemos pouco quando devíamos ter aprendido muito , nos recusamos a encarar quando a verdade escancarou-se diante de nossos olhos e assim vamos caminhando , sofrendo os percalços de uma marcha tortuosa , impregnada de erros que nos recusamos a aceitar , sempre nutrindo a esperança de dias melhores quando controversamente fazemos o pior ou não fazemos o mínimo nesse sentido . A educação sofreu mais um revés e sofrerá outros até quem sabe um dia a única coisa que restará seja a lembrança distante do que tínhamos e estupidamente perdemos .

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Sol — 30 de setembro de 2020

Essa verba Anderson nada haver com essa de agora já era antiga tem coisa errada essas desgovernado municipais e estaduais qe estão gastando tudo e botando culpa no presidente

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Paulo Roberto — 1 de outubro de 2020

Precatórios são dívidas que a União tem para com estados e municípios, tais dívidas não podem tornar-se alvo de execução judicial , uma vez transitado em julgado o processo segue para ser sancionado pela autoridade competente a partir daí tudo que o governo terá a fazer é assinar a ordem de pagamento. O que provavelmente ocorreu é que sob suspeita que tal pagamento poderia de alguma forma beneficiar algum candidato ( o que na minha opinião não deve constituir -se em desculpa ou argumento para negar um direito ) , a justiça bloqueou o pagamento desse valor , porém tenho certeza que se o mesmo fosse destinado a juízes e desembargadores a história seria outra , já teriam resolvido , o problema é que nem sempre a justiça desse país atua em consonância com as regras ou princípios que norteiam o seu papel perante a sociedade. Não é atoa se acharmos que a venda nos olhos aqui lhe caía melhor que em outros países .

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Paulo Roberto — 30 de setembro de 2020

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Professor da Rede — 1 de outubro de 2020

Sou professora Municipal e tenho direito a esse dinheiro, mas confesso que adorei o bloqueio do mesmo, pois nesse período eleitoral, eu não confio nesse governo atual!

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