O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no curso de Medicina da AESET, em Serra Talhada. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4) e tem como base uma denúncia sobre a inatividade e falta de regulamentação do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPEP/NUPPEC).
Segundo o MPPE, a ausência do núcleo pode comprometer atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de colocar em risco o reconhecimento do curso pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), previsto para 2027. Em documento enviado à Promotoria, a própria AESET informou que os núcleos estão em processo de reestruturação e que as adequações exigidas serão apresentadas durante o processo de reconhecimento do curso.
Diante da situação, o MPPE solicitou informações ao CEE-PE e convocará representantes da AESET e da coordenação do curso para discutir medidas que garantam a regularização da estrutura acadêmica. Após a publicação da matéria sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo MPPE, a direção da instituição enviou uma nota sobre o caso a redação do Farol de Notícias.
Em nota, a AESET esclareceu que a abertura de procedimento administrativo pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não significa condenação nem comprovação de irregularidades no curso de Medicina. A instituição destacou que o curso foi regularmente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) em 2023 e que não existe qualquer ato que suspenda ou invalide sua autorização.
A autarquia informou ainda que não houve prejuízos acadêmicos aos estudantes e que as atividades de ensino, pesquisa e extensão seguem normalmente. Segundo a nota, o que está em curso é uma reformulação administrativa e normativa para fortalecer a estrutura institucional e aprimorar os setores responsáveis por essas áreas.
A AESET reafirmou que continuará colaborando com os órgãos de fiscalização, mantendo transparência no processo, e destacou a importância do curso de Medicina para a formação profissional e o desenvolvimento educacional, científico e econômico de Serra Talhada e região.
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Confira a nota na íntegra:
A Autarquia Educacional de Serra Talhada — AESET, em respeito aos estudantes, professores, colaboradores, familiares e à sociedade serra-talhadense, vem prestar esclarecimentos acerca das informações divulgadas sobre a abertura de procedimento administrativo envolvendo o curso de Medicina da Instituição.
Inicialmente, é importante esclarecer que a instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público de Pernambuco não representa condenação, invalidação do curso ou comprovação definitiva de irregularidade. Trata-se de um procedimento de apuração, no qual os órgãos competentes solicitam informações, analisam documentos e acompanham eventuais adequações institucionais.
O curso de Bacharelado em Medicina da FACISST/AESET foi regularmente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco — CEE/PE, por meio da Portaria SEE nº 5873/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/12/2023, com base no Parecer CEE/PE nº 133/2023-CES, aprovado por unanimidade. Até o momento, não há ato administrativo posterior que tenha declarado irregularidade, suspensão ou nulidade da autorização concedida.
Quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a AESET esclarece que não houve prejuízo acadêmico aos estudantes, paralisação das ações formativas ou restrição à participação discente em projetos orientados por docentes. O que está em andamento é uma reformulação administrativa e normativa, voltada ao fortalecimento da organização interna, atualização do organograma, recomposição de membros e aprimoramento dos setores responsáveis por essas áreas.
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Essa reformulação deve ser compreendida como parte de um processo de aperfeiçoamento institucional, compatível com a implantação progressiva e o amadurecimento do curso. A própria defesa administrativa apresentada pela Instituição aponta que não houve supressão de carga horária, descumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais, dano pedagógico ou restrição à pesquisa e à extensão.
A AESET reconhece a importância da fiscalização exercida pelos órgãos competentes e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários, mantendo diálogo institucional transparente e responsável. Ao mesmo tempo, reforça que qualquer análise deve considerar os documentos apresentados, a regularidade da autorização do curso e a inexistência de prejuízo acadêmico material aos estudantes.
O curso de Medicina representa uma conquista importante para Serra Talhada e para toda a região, contribuindo para a formação de profissionais qualificados, para o fortalecimento da educação superior no Sertão, para a produção científica e para o desenvolvimento social, acadêmico e econômico regional.
Dessa forma, a AESET reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência, qualidade da formação médica, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como com o desenvolvimento educacional de Serra Talhada e de toda a região.
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