O presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), decretos que nomeiam três novos ministros, dois deles em pastas criadas. Um dos novos ministérios será chefiado pelo peemedebista Moreira Franco, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com isso, Moreira, que teve seu nome citado em delações da Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado e só poderá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A criação das novas pastas foi anunciada na quinta-feira (2) e deixa o governo de Michel Temer com 28 ministérios, quatro a menos que o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Também assume como ministro de Estado o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que comandará a Secretaria de Governo, mais de dois meses depois de Geddel Vieira Lima (PMDB) deixar o cargo.

Luislinda Valois deixa o Ministério da Justiça –onde ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial– para ficar à frente do recriado Ministério dos Direitos Humanos.

Além disso, o Ministério da Justiça e da Cidadania tem agora nova nomenclatura: Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O comandante da pasta, Alexandre de Moraes, agora terá função ainda mais abrangente.

A cerimônia de posse dos escolhidos de Temer ocorrerá na manhã desta sexta, no Palácio do Planalto, e terá a presença do presidente do República.

Quando Temer assumiu interinamente o governo, após a abertura do processo de impeachment contra Dilma, o peemedebista havia prometido que, caso fosse efetivado no cargo, começaria cortando ao menos dez ministérios como forma de enxugar a máquina pública. Uma vez empossado oficialmente no cargo, em agosto, o corte diminuiu para apenas seis pastas.

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