Do Diario de Pernambuco

Foi liberado durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira no Fórum de Jaboatão dos Guararapes o homem preso e autuado em flagrante por estupro após ejacular em uma passageira de ônibus. A decisão foi da juíza Roberta Barcala Baptista Coutinho, da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Para a magistrada, o crime não foi configurado. Confira, na íntegra, a justificativa para a decisão da justiça:

Thiago Miguel da Silva foi autuado nesta quarta-feira (6/9) na Central de Flagrantes de Jaboatão dos Guararapes. Após a oitiva, o Ministério Público requereu a homologação do flagrante e conversão da prisão em concessão de liberdade provisória, com adoção de medidas cautelares, conforme fundamentação em mídia. A defesa técnica requereu a concessão de liberdade provisória, conforme fundamentação em mídia.

A prisão em flagrante foi convertida em liberdade provisória. A juíza Roberta Barcala Batista Coutinho fundamentou a decisão no fato do réu ser primário, registrar bons antecedentes, residir no mesmo endereço desde o nascimento, bem como que o crime previsto no art. 213 do CP (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) pelo qual foi autuado não restou configurado, a princípio pela ausência no relato da vítima de ameaça ou violência contra si, podendo ser capitulado a sua conduta como aquela constante no art. 146 do CP que tem como sua pela máxima 1 ano de detenção.

O autuado responderá à ação penal em liberdade, com a obediência das seguintes medidas: não mudar de residência, ou ausentar-se da Região Metropolitana de Recife por mais de oito dias sem prévia comunicação à autoridade processante; e comparecimento mensal ao Juízo do município por fins de comprovar suas atividades exercidas.

Caso – O ambulante, vendedor de chicletes, de 23 anos foi detido por vigilantes do terminal da integração de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e depois encaminhado à delegacia, onde foi autuado por estupro. O crime aconteceu nessa terça-feira, por volta das 19h40, dentro do coletivo. A operadora de crédito de 27 anos que está grávida de quatro meses, contou que depois de oferecer o produto que vendia, o suspeito encostou o pênis nela. A passageira começou a gritar, enquanto o vendedor negava o crime, dizendo que ela estaria louca.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quarta-feira, o delegado Ricardo Cysneiros, Gerente de Controle Operacional Metropolitano, acrescentou que após a ejaculação, o suspeito teria passado à frente da vítima tentando impedi-la de sair. “Ela sentiu o líquido quente no seu braço esquerdo e olhou para trás, vendo o suspeito com o pênis para fora da roupa e se masturbando. Apavorada, começou a gritar e foi socorrida por dois seguranças e uma senhora que estava próxima. O suspeito alegou que estava com água mineral e que teria a molhado, mas a garrafa estava dentro da mochila. Uma amostra do líquido foi enviada ao laboratório forense para indicar se trata-se de esperma e as imagens do coletivo foram solicitadas à empresas de ônibus”, detalhou o delegado.

Cysneiros também comentou a decisão judicial: “Ele foi autuado por estupro porque houve, de certa forma, ameaça, quando ele impediu a saída da vítima e houve o contato físico do esperma no corpo da vítima. A gente tem que respeitar a interpretação da legislação do judiciário”, disse, acrescentando que o suspeito portava na mochila dois papelotes de maconha.

Outro caso – Em março deste ano, um sargento aposentado da Polícia Militar de 52 anos foi detido por suspeita de ter ejaculado no pé de uma passageira que estava em um ônibus da linha Circular/Conde da Boa Vista. O fato aconteceu no Terminal Integrado do Cais de Santa Rita, no bairro de São José, área central do Recife. A denúncia foi feita por uma autônoma de 24 anos.

O caso, que ocorreu às 15h50, foi registrado às 17h57 na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima, suspeito e uma testemunha foram até o posto policial onde a queixa foi registrada. O suspeito assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por importunção ofensiva ao pudor e foi liberado. O caso foi registrado pelo delegado de plantão Albérico Pires Ferreira.

Em São Paulo – Na manhã do sábado passado, um homem solto na quarta-feira anterior, após ser detido por ejacular em uma jovem no ônibus, na cidade de São Paulo, foi preso novamente pelo mesmo crime. Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, atacou outra mulher, dessa vez em um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região do Jardim Paulista. Pela segunda vez em menos de uma semana, ele foi impedido por passageiros de sair do ônibus, e encaminhado ao 78º DP, segundo a Polícia Militar. Novais soma 16 passagens semelhantes na polícia, registradas nos últimos oito anos. O seu modus operandi é o mesmo: dentro do ônibus, ele se aproxima da vítima, mostra o pênis e, eventualmente, passa o órgão nela ou ejacula.

No penúltimo ataque, Novais foi libertado no dia seguinte, em audiência de custódia. Para o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, não havia elementos para enquadrá-lo no crime de estupro. Amaral entendeu não ter havido violência na ocorrência, posição que contou com a concordância do promotor Márcio Takeshi Nakada. A decisão foi seguida por críticas. O próprio pai de Novais defendeu que o filho fosse preso, após a liberação da Justiça.

No dia 1º de setembro, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo defenderam publicamente mudanças na legislação do crime de estupro, após repercussão negativa da libertação de Novais.O TJ-SP falou em propostas para punir de forma mais severa a importunação ofensiva ao pudor, enquanto o MP-SP disse que o ideal seria a criação de um crime intermediário entre a importunação e o estupro. O presidente da Corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e a Procuradoria-Geral de Justiça saíram em defesa do juiz e do promotor que atuaram no caso. Mascaretti disse que a Corte realizará encontros para iniciar o debate com a sociedade civil e instituições públicas “em prol de mudança legislativa que atenda aos desafios do mundo contemporâneo”.