A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff ouvirá hoje os autores do pedido de afastamento da petista, os juristas Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. Após entendimento do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), com o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ficou acertado que o depoimento será na tarde de hoje, em sessão marcada para as 16h30. Governistas defendiam a oitiva para a próxima semana, a fim de aumentar os prazos do processo. De acordo com o calendário atual, a previsão é que o impeachment vá ao plenário em menos de 15 dias.
Com a notificação da presidente em 17 de março, está em andamento o prazo de 10 sessões plenárias para entrega da defesa da petista. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem convocado sessão de segunda a sexta-feira, a previsão é que essa etapa se encerre no próximo dia 4. A partir daí, Jovair tem até cinco sessões plenárias para entregar seu relatório, de forma que, em 11 de abril, o texto possa ser apreciado pela comissão. Independentemente do resultado, ele vai a plenário, onde precisa de 342 votos contrários a Dilma para que o processo siga para o Senado.
No dia seguinte à votação no colegiado, o resultado é publicado no Diário Oficial da Câmara e, após 48 horas, o texto é incluído na ordem do dia da sessão plenária seguinte, de acordo com o Artigo 218 do regimento da Câmara. O artigo 22 da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1950) previa prazo de 10 dias para diligências durante a tramitação em plenário, mas esse trecho perdeu eficácia após o impeachment de Fernando Collor de Mello, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, de acordo com especialistas em regimento consultados pela reportagem.
Como cada partido tem direito a se expressar em plenário, a previsão de Cunha é que a votação se estenda por três dias. “A sessão de votação do impeachment não é uma sessão de um dia. Vai levar de dois a três dias. A Lei nº 1.079 fala que representantes de cada partido cada um falarão por uma hora. São 27 partidos”, afirmou. Ele lembrou ainda que parlamentares podem se inscrever para falar e que, a cada sessão, os líderes podem usar os tempos a que têm direito.
Correio Brasiliense