Publicado às 17h47 desta quarta (27)

O promotor de Justiça Rodrigo Amorim detalhou, nesta quarta (27) à TV FAROL no YouTube, a operação que levou o Ministério Público a enviar equipe ao HEC (Hospital Eduardo Campos) em Serra Talhada para apurar denúncia de que o hospital estaria servindo comida com o prazo de validade vencido a pacientes. A entrevista foi durante o Programa Falando Francamente, comandado por Giovanni Sá e Paulo César Gomes.

“Eu como promotor de Justiça da cidadania e saúde, recebi essa demanda como uma denúncia anônima. Junto a essa denúncia, recebi também informações concretas que efetivamente existiam alimentos e estavam localizados na copa central do Hospital Regional Eduardo Campos. As pessoas que estavam trabalhando no local tinham recebido ordens expressas para fornecer esses alimentos a pessoas que estavam entubadas”, afirmou o promotor.

CASO É GRAVE: VEJA A ENTREVISTA DO PROMOTOR NA ÍNTEGRA

ATÉ DE DEZEMBRO DE 2020

“Com base nessas informações, elementos concretos, inclusive quanto ao local que a alimentação foi indicada onde estava, o Ministério Público promoveu uma ordem de inspeção no local, designou ao servidor para que comparecesse ao Hospital Eduardo Campos, na segunda-feira (25) e efetivamente junto a própria Polícia Civil nos direcionamos ao local com fim específico na copa central onde eram concentradas toda a alimentação dos funcionários e dos pacientes. segundo informações a nós apresentadas foi, efetivamente, encontrada uma prateleira com vários potes de alimentos vencidos, alimentos com data de validade vencidas de dezembro de 2020, agosto de 2021, setembro de 2021, alimentos que realmente já se encontravam impróprios para o consumo, sendo que muitos desses alimentos estavam misturados com alimentos aptos para consumo dentro da validade”, detalhou Rodrigo Amorim.

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LATAS ABERTAS

“Na oportunidade tinham algumas latas encontradas que estavam abertas, algumas com quase 3/4, muito mais da metade consumido, o que demonstrava que estava ocorrendo uso dessa alimentação, que estava sendo fornecida e por fim toda a diligência foi registrada por vídeo. Há informações inclusive das pessoas que estavam na data e local, as investigações vão seguir mediante a Polícia Civil, mas que efetivamente receberam orientação de prestarem toda a alimentação que estava presente na prateleira às pessoas que estavam internadas em tratamento. Foi constatada também duas caixas, uma ao lado dessa prateleira com o nome efetivamente vencido e outra também ao lado com outras alimentações só que ambas estavam sem nome e sem lacre, estavam com os lacres rompidos e juntamente, no mesmo espaço de alimentações aptas ao consumo, ou seja, fortes indícios que não havia qualquer tipo de controle entre alimento adequado para o consumo e alimentação vencida”, explanou o promotor.

COMIDA VENCIDA SEM SEPARAÇÃO

“Diante desses fatos, ficou demostrada a denúncia que estava sendo apresentada. A razão da inspeção do Ministério Público no Hospital Eduardo Campos se confirmou com a constatação in loco da alimentação vencida no local juntamente com alimento próprios para o consumo, sem qualquer separação, também robusteceu ainda mais a informação tendo em vista que no próprio local os servidores que atuavam naquele espaço da copa central que informaram que de fato tinham recebido orientações para fornecer e já haviam fornecido aquela alimentação para as pessoas em tratamento.”

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IMPLICAÇÕES CRIMINAIS

“Diante disso, há necessidade de aprofundar as investigações, porque tem implicações criminais, além de implicações no âmbito administrativo, mas tem implicações criminais porque configura crime também o fornecimento de alimentos impróprios para o consumo pela Lei de 8.137, Art. 7 inciso 9º. Houve a determinação de encaminhamento das pessoas responsáveis pelo local, o coordenador do setor, quem acompanhou as diligências, os servidores local para a Delegacia de Polícia afim de que fosse instaurado o procedimento criminal e feito a adequada apuração.

APEVISA ACIONADA

“A designação foi para constatar  o elemento objetivo de produtos vencidos e serem constatados através dos rótulos ou na marcação da lata, tanto que no momento que foi informado que os materiais foram encontrados, estabeleci um imediato contato com a própria APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) e requisitei uma diligência imediata no local para constatar os fatos e concluir as demais verificações sanitárias, que é o órgão competente a isso e constatar o ilícito, mas o que motivou a ação do Ministério Público se concretizou no local, no âmbito da saúde conseguimos retirar toda a alimentação vencida do local, tal fato ocorreu após ação da APEVISA no local e todo esse material foi remetido ao delegado de polícia de Serra Talhada que está agora responsável pelo caso e os demais ilícitos serão demonstrados através da ouvitiva todas as pessoas e perícias no material apreendido.”

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OS PRÓXIMOS PASSOS

“Os próximos passos são em três vertentes, o de proteção a saúde, que foi feita a remoção dos alimentos vencidos daquela copa de imediato e resolvido essa questão; no âmbito criminal, a Polícia Civil está dando andamento as investigações criminais. No âmbito administrativo, será remetido cópia do procedimento a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público a fim de verificar práticas de improbidades administrativas dos servidores envolvidos, violação de princípios administrativos dentre outros elementos que podem gerar consequências em termos de responsabilidade administrativa desses servidores responsáveis. A gente sabe que tem uns que cumprem ordens, tem uns que são efetivamente responsáveis pelo ato, então isso será apurado.

No âmbito, ainda da tutela da saúde, a 3ª Promotoria de Justiça a qual eu sou titular, já está em contato com a APEVISA solicitando a cópia do relatório da inspeção a fim de fazer uma análise um pouco  mais profunda de possíveis outras irregularidades  que possivelmente tenham sido apuradas na inspeção que a APEVISA realizou. Os desdobramentos práticos serão esses e a gente continuará acompanhando em todas essas vertentes.”

O OUTRO LADO

Em nota, o Hospital Eduardo Campos emitiu nota admitindo a existência dos alimentos vencidos na unidade, mas negando que as comidas estavam sendo oferecidas a pacientes. Leia a nota do HEC clicando AQUI.