Aqueles com direito ao saque do PIS/Pasep 2023, correspondente ao ano-base de 2021, devem atentar-se ao prazo para efetuação do mesmo, que encerra em dezembro deste ano. O valor máximo a ser retirado pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.
No decorrer deste ano, o abono salarial foi disponibilizado para todos os trabalhadores que exerceram atividades remuneradas em 2021 sob regime CLT. Os pagamentos tiveram início em fevereiro e foram liberados até julho.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
Para se enquadrar nos critérios de recebimento do PIS/Pasep 2023, é necessário que o trabalhador tenha recebido até dois salários mínimos mensais e ter exercido trabalho remunerado durante, ao menos, 30 dias no referido ano-base. Além disso, é preciso ter cadastro há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como são administrados os benefícios PIS e Pasep?
É importante salientar que o PIS é destinado para trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Caixa Econômica Federal é a entidade responsável pela sua administração. O Pasep, por sua vez, é voltado para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.
O benefício PIS/Pasep é concedido anualmente, apresentando como valor máximo o equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento. Em 2023, os beneficiários que receberam até maio, tiveram direito a um valor máximo de R$ 1.302. A partir de maio, com a atualização do valor do salário mínimo para R$ 1.320, o valor do abono salarial foi ajustado.
Como e até quando será possível sacar o PIS/Pasep 2023?
O valor do benefício poderá ser retirado até o dia 28 de dezembro nas respectivas entidades administradoras do pagamento, ou através de suas plataformas digitais. Caso o saque não seja efetuado até a data limite, será necessário efetuar a solicitação do saque dos valores junto à entidade administradora do benefício. É válido destacar que o valor do abono salarial permanece disponível para resgate por até cinco anos.
Para confirmar se você possui direito ao saque do benefício PIS/Pasep, é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou entrar em contato através do telefone 158.