Do Blog do Jamildo
Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, o PT prepara um projeto de decreto legislativo (PDC) para que a primeira medida do governo seja derrubada. Segundo os petistas, o reajuste do mínimo concedido pelo governo não atendeu ao que dispõe a Lei nº 13.152, que trata da fórmula usada para calcular o aumento.
A presidente nacional do PT e senadora Gleisi Hoffman (PR) – que assumirá o cargo de deputada federal em 1º de fevereiro – anunciou pelo seu perfil no Twitter a ação do partido e voltou a criticar Bolsonaro. “O Congresso Nacional que deu 16% de reajuste aos juízes e promotores tem a obrigação de garantir o salário mínimo de R$ 1.006,00. A economia que o governo quer fazer não pode cair nas costas dos mais pobres como quer Bolsonaro”, disse a parlamentar.
O PDC precisa passar por discussão e votação na Câmara dos Deputados e Senado. O Congresso está de recesso e só retoma suas atividades no dia 1º de fevereiro com a eleição para presidência das duas casas. O PT terá 56 deputados – hoje a maior bancada da Câmara – e quatro senadores. O partido ficou de fora do bloco formado por PSB, PDT e PCdoB na Casa Baixa. Juntos os três partidos elegeram 69 deputados.
O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula em que considera a inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O Congresso havia aprovado o Orçamento deste ano com o mínimo de R$ 1006. Contudo, a inflação projetada pelo governo de uma alta de 4,20% no índice acabou não se confirmando.
A variação no acumulado até novembro de 2018 está em 3,56%. O reajuste abaixo do previsto deu um fôlego para o governo nas contas já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União.
Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
“Nos termos da lei, não há óbices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na LOA, sobretudo diante do aumento recente das pessoas em situação de pobreza e dos altos índices de desemprego.
O salário mínimo de R$ 1.006 não é o patamar ideal, mas contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda”, diz trecho do projeto do PT que ainda não tem assinatura e número.
Segundo o PT, para cumprir a regra atual o mínimo deveria ser de pelo menos R$ 1.000 para contemplar o valor residual de R$ 1,75 do INPC medido em 2017, já que a inflação ficou acima do previsto para o cálculo do reajuste de 2017 no governo do então presidente Michel Temer (MDB).
“(..) O valor de R$ 998 não contempla o resíduo de R$ 1,75 (segundo informações oficiais do PLOA), oriundo do fato de que o reajuste do salário mínimo dado por Temer em 2018 (1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). Nos termos do § 3º do art. 1º da Lei nº 13.152, eventuais resíduos devem ser compensados no reajuste subsequente”, afirma o texto do PDC.