Do Uol Economia
Isso porque, se não houver uma revisão da tabela de isenção de imposto de renda, quem ganha até dois salários mínimos pode precisar voltar a pagar IR – o salário mínimo teve aumento, mas a faixa de isenção não foi atualizada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que o governo deve fazer uma nova revisão em 2024 e aumentar a faixa de isenção, justamente por conta do aumento do salário mínimo.
O que aconteceu
O salário mínimo teve aumento, de 6,97% e passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, mas a mudança não foi acompanhada por um reajuste na Tabela do Imposto de Renda. Pessoas que antes eram isentas de pagar o IR ou pagavam apenas um valor padrão ao Fisco podem passar a ser descontadas pelo Leão em suas rendas mensais. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, essa alteração vai impactar principalmente aqueles que recebem dois salários mínimos, cujo valor sobe para R$ 2.824.
Lula e Haddad afirmaram de deve haver uma atualização da tabela de IR. “Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção”, disse Haddad no programa Roda Viva ontem, 22.
Como funciona a isenção do IR e o desconto padrão
Na tabela atual de isenção do IR, que até o momento permanece sem correção, estão 100% isentos de pagar imposto de renda aqueles que recebem até R$ 2.112. Até maio do ano passado, esse valor era de R$ 1.903,98.
Mas a Medida Provisória (MP) 1172/23 reajustou, no ano passado, a faixa de renda isenta de pagar o IR. A nova faixa de isenção de Imposto de Renda, em 2023, foi ampliada para os contribuintes que recebiam entre R$ 2.112 e R$ 2.640 – esse era o valor de dois salários mínimos até o ano passado. Isso porque o desconto simplificado do Imposto de Renda retido na fonte passou a ser de R$ 528 por mês. Esse desconto, vale lembrar, não é passível de restituição.
Quem recebe hoje dois salários mínimos (R$ 2.824) deve precisar pagar IR, se não houver mudanças. Haverá um tributo de 7,5% em cima de R$ 184, a diferença entre R$ 2.824 e R$ 2.640. Ou seja, na prática, o contribuinte que recebe dois salários mínimos pode precisar pagar pagar a mais R$ 13,80 por mês, R$ 165,60 por ano.
Essa dedução padrão não foi, de fato, um recurso para promover justiça tributária. Foi um artifício político para as pessoas que recebiam dois salários mínimos terem a falsa impressão de que não pagavam imposto de renda. A partir do momento que houve reajuste do salário mínimo sem que a tabela de isenção acompanhasse, esse artifício caiu por terra.
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), entidade que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte