RECESSO: Emenda de 45 dias é lida, e vereadores defendem ideias em plenário

EITA NAILSON, ARRUMA OUTRA DESCULPA. ATENDE ATÉ DE FOLGA OQUE HOMI? VEREADOR NÃO TRABALHA NEM 10% DO QUE TRABALHA UM SERVIDOR CONCURSADO DA PREFEITURA E ESTES SÓ TEM DIREITO A 30 DIAS DE FÉRIAS E AINDA RECEBEM UMA MISERIA. É BOM QUE OS ELEITORES VEM COMO É CADA VEREADOR.

VERGONHA DESTES VEREADORES QUE SO QUEREM O FILEZINHO! DEVERIAM ERA BAIXAR ESTE SALARIO DE VEREADOR TAMBEM! O POVO TA DE OLHO E NA ELEIÇÃO NÃO VAMOS ACEITAR CONVERSA MOLE E NEM AJUDA EM TROCA DE VOTO NÃO. AS DECEPÇÕES FALAM MAIS ALTO. VOTEI E AGORA ME ARREPENDO. ENTÃO É BOM QUE A POPULAÇÃO ESCOLHA MAIS MARCOS OLIVEIRAS PARA O LEGISLATIVO.

Cadê os outros vereadores que não se pronunciam? Eita, será que são a favor da moleza dos 45 dias ou vão seguir com o povo? Sei não, mais Brasilia não tem muita diferença daqui não. Posso esta enganado. Mas bem que queria saber a posição dos demais vereadores

Nailson, pinheiro de são Miguel e Agenor de melo Lima estes três são declarados que não votam no projeto de Marcos e do povo.

Não entendo o porquê dessa grande celeuma criada sobre a proposta de redução do recesso legislativo.O recesso legislativo paralisa, apenas e tão somente, as atividades regulares do plenário, ou seja, as sessões ordinárias, no caso: quatro reuniões ordinárias; sem interferir em qualquer uma das outras atividades dos vereadores, dentre elas: apresentar propostas legislativas; fiscalização do executivo; atendimento dos cidadãos; discussão e votação de matérias em regime de urgência, que demanda a convocação de sessão extraordinária; etc.No caso em pareço mesmo, discussão da emenda apresentada por Marcos Oliveira, foi elaborada durante o recesso, o que demonstra que o recesso não atrapalhou em nada as atividades legislativas do vereador.Os agentes políticos, diferente dos agentes públicos, ocupam cargos de dedicação permanente, ou seja, são vereadores 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os quatro anos do mandato. Não há recesso da função legislativa. O recesso é do plenário.Paralelamente a isso, importa observar que os vereadores não recebem salário, como alguns tem discursado. Os Vereadores recebem subsídios em parcelas fixas e irreajustáveis, bem como com impossibilidade de acréscimo de qualquer espécie de gratificação, isso nos termos do art. 39, §4º da Constituição:Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4) (…) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)Assim, ver-se que qualquer pessoa que dialogo sobre o tema partindo para a linha de que os empregados só possuem 30 (trinta) dias de férias e os vereadores possuem 60(sessenta) não passa de demagogia, pois vereador não possuem os mesmos direitos sociais dos empregados: férias remuneradas acrescidas de 1/3 de gratificação; 13 salário; horas extras; insalubridade; periculosidade; adicional noturno.Não fosse apenas isso, imposta observar que todos os órgão legislativos do Brasil, partindo-se principalmente do congresso nacional, ver-se que há os dois recessos para permitir que os legisladores mantenham contato com o povo e sintam suas demandas.Segundo o principio da simetria, algumas regras fixadas a nível federal, possuem observância obrigatória pelos demais órgãos de nível inferior. Não acredito que seja o caso, pois a organização e funcionamento do plenário se trata de uma questão “interna corpus”, ficando o legislativo de cada localidade livre para decidir como será os eu funcionamento.Por essas razões, entendo que qualquer discussão que tente desvirtuar essas realidades, não passam de demagogia, engodo, promovidas por pessoas que pretendem apenas e tão somente provocar desarmonia, ou mesmo promoção pessoal, como paladino da justiça, como pessoa mais correta, frente as outras.