Da Folha de PE

O ministro da Saúde da Irlanda, Stephen Donnelly, assinou nesta segunda-feira (22) uma nova lei que obriga os rótulos de bebidas alcoólicas no país a apresentarem mensagens com os riscos para a saúde decorrentes do consumo. A medida, inédita no mundo, entra em vigor a partir de 22 de maio de 2026, dando às empresas um prazo de três anos para se adequarem.

A legislação é semelhante à empregada nas embalagens de cigarros para combater o tabagismo. Com as novas regras, as latas e garrafas deverão indicar obrigatoriamente o teor calórico, as gramas de álcool no produto, os riscos de consumir bebidas do tipo durante a gravidez e os riscos de desenvolver doenças hepáticas e cânceres fatais.

“Esta lei foi criada para dar a todos nós, como consumidores, uma melhor compreensão do teor de álcool e dos riscos à saúde associados ao consumo de álcool. Com essa informação, podemos tomar uma decisão informada sobre nosso próprio consumo. As embalagens de outros alimentos e bebidas já contêm informações de saúde e, quando apropriado, advertências de saúde. Esta lei está alinhando os produtos alcoólicos com isso”, diz Donnelly, em comunicado.

A medida também estabelece que informações de saúde semelhantes às das embalagens deverão estar disponíveis para os clientes nas instalações licenciadas para a venda de bebidas alcoólicas.

Um dos pontos citados pelo governo é que a pesquisa “Healthy Ireland” (Irlanda Saudável), feita anualmente com sete mil entrevistados, mostrou que 79% não estavam cientes do risco aumentado para câncer de mama associado ao excesso de álcool, e 60% não sabiam sobre a maior probabilidade de se desenvolver um câncer de intestino.

Além disso, 52% não sabiam que o álcool pode provocar úlceras estomacais, e metade (49%) não tinham conhecimento sobre a associação entre as bebidas e o aumento da pressão arterial.

“Todo mundo tem o direito de ser informado sobre os riscos associados a um produto antes de consumi-lo. Esta lei foi criada para garantir que todos os consumidores de álcool tenham acesso a informações claras e concisas sobre os riscos do álcool. A evidência médica é clara de que o risco de câncer se aplica mesmo em níveis mais baixos de consumo de álcool”, afirma a ministra de Estado da Saúde Pública, Bem-Estar e Estratégia Nacional de Drogas, Hildegarde Naughton.

A medida foi bem recebida por instituições ligadas à saúde, como pela Sociedade Irlandesa para o Câncer. Em nota, a diretora de defesa da entidade, Rachel Morrogh, destacou que o país registra cerca de mil casos de tumores ao ano ligados ao álcool.

“A rotulagem de saúde capacitará as pessoas a tomar decisões informadas sobre o álcool, aumentando a conscientização sobre o risco que representa para a saúde. O álcool é atribuível a mil casos de câncer na Irlanda todos os anos, e defender medidas que reduzam esse número tem sido um foco principal da sociedade nos últimos anos”, diz Rachel.

Críticas internacionais
A legislação, no entanto, foi criticada por outros países do continente após ser apresentada à Comissão Europeia (CE) em junho do ano passado, que não teve objeções formais à medida.

Em janeiro, o Ministério da Economia e Mar de Portugal, em nota enviada à CNN, afirmou que a então proposta era “uma barreira à livre circulação de produtos no mercado interno europeu” devido às alterações nos rótulos.

“O Regulamento irlandês irá afetar o setor das bebidas alcoólicas português e europeu, introduzindo obrigações adicionais e específicas, para o acesso ao mercado deste país”, disse o texto.

Outros cinco países do bloco, como Espanha e Itália, também apresentaram críticas à nova lei irlandesa. No último dia 15, o Comitê Europeu de Empresas de Vinho (CEEV) apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia pedindo que seja aberto um processo de infração contra a Irlanda por supostamente violar a legislação do bloco e o Mercado Único entre os países que o compõem.

“As disposições incluídas nos regulamentos irlandeses de rotulagem são incompatíveis com a legislação atual da UE (União Europeia) e constituem uma barreira injustificada e desproporcional ao comércio sob a legislação da UE. Eles irão fragmentar o Mercado Único da UE afetando seu funcionamento adequado, dificultando de fato o acesso de produtos de outros Estados Membros à Irlanda e, assim, gerando clara discriminação aos produtos importados”, defendeu Mauricio González-Gordon, presidente do CEEV, em nota.

A Coldiretti, maior associação de agricultores da Itália, também já havia se posicionado de forma contrária. “A luz verde da UE para rótulos de vinhos alarmistas na Irlanda representa um precedente perigoso, pois corre o risco de abrir a porta para outra legislação capaz de influenciar negativamente as escolhas do consumidor”, disse em comunicado.

Apesar das críticas, Donnelly, ministro de Saúde da Irlanda, porém, não deixou de assinar a nova lei e celebrou o país ser pioneiro em uma medida do tipo. “Eu nos parabenizo por sermos o primeiro país do mundo a dar este passo e introduzir uma rotulagem de saúde abrangente para produtos alcoólicos. Espero que outros países sigam nosso exemplo”, disse.

Essa é mais uma lei que faz parte dos esforços para reduzir o consumo de álcool, que o país vem implementando nos últimos anos. Em janeiro de 2022, por exemplo, a Irlanda determinou preços mínimos para bebidas alcoólicas. Após a nova regra, uma garrafa de vinho não pode custar menos de 7,40 euros (R$ 40) e uma garrafa de 330 ml de cerveja, menos de 1,12 euro (R$ 6).