O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública, na Câmara dos Vereadores de Salgueiro (Sertão do Araripe), para a próxima segunda-feira (14), às 8h30, a fim de tratar da implementação das regras da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no município, que induz os setores público e privado e a coletividade à implantação do sistema de coleta seletiva de lixo.
A discussão, que terá como coordenação a promotora de Justiça Daniele Belgo de Freitas, também terá como objetivo traçar estratégias de ação que integrem os setores público e privados, assim como a sociedade civil, para a erradicação dos depósitos de lixo a céu aberto, fixos ou ocasionais, existentes na cidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) dá prazo até 2 de agosto de 2014 para que os lixões sejam desativados.
O prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório de Sá, foi convidado para a audiência, assim como outras personalidades administrativas, políticas e responsáveis legais de estabelecimentos comerciais do município.
Também participará do debate o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes, que, atualmente, desenvolve o projeto do MPPE Lixo, quem se lixa?, como também faz o acompanhamento da implantação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos nos municípios.
Lixo, quem se Lixa? – O projeto prevê justamente a realização de audiências públicas nos municípios estaduais para orientar autoridades, comerciantes e a população em geral sobre o gerenciamento e a correta destinação dos resíduos sólidos. Entre as medidas que devem ser adotadas pelos municípios estão a desativação dos lixões e a sua substituição por aterros sanitários licenciados e legalizados.
( Do MPPE )