Do Correio Braziliense
Entrevistado pelo CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Governo do Distrito Federal, Ney Ferraz Jr, informou que existe previsão orçamentária para os concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Ney Ferraz Jr., que também é presidente da Comissão de Transição do GDF, revelou, na conversa com a jornalista Adriana Bernardes, que a saúde e a questão social estão no topo das prioridades do governador Ibaneis Rocha. A geração de empregos também foi mencionada como prioritária. “Vamos chamar o setor produtivo, será quase uma intimação para nós ouvirmos as demandas e nas necessidades”, disse ele.
Por que a decisão de se criar uma comissão de transição de um governo que foi reeleito?
A principal determinação dada pelo governador Ibaneis Rocha é planejar, fazer um planejamento para os próximos quatro anos do Distrito Federal. Então, baseado na lei 10.609/2002, que criou a transição, nos abre a possibilidade de fazer um estudo. Essa comissão tem como missão preparar um planejamento baseado nas demandas e necessidades da população mais carente, mais necessitada, para podermos organizar de forma planejada, dentro do orçamento que o GDF tem para que possamos executar a contento.
O que foi promessa de campanha e o que será efetivamente executado? Quais são as prioridades do governo?
O governador determinou que a prioridade zero é a saúde. Saúde é vida. São as pessoas que estão nas filas esperando uma cirurgia, são as pessoas que vão precisar de um atendimento de urgência, de emergência e, apesar de termos melhorado bastante nos últimos quatro anos, o governador nos incumbiu uma meta de zerar todos os problemas nesse mandato de 2023-2026.
Com relação à saúde, nos últimos quatro anos, tivemos uma situação completamente atípica: a pandemia. Tirando esse aspecto, qual é a principal tristeza do governador Ibaneis Rocha com relação à saúde do DF e que vai ser corrigida nos próximos quatro anos?
A principal necessidade hoje da saúde é concluir a reestruturação física. Construção de três novos hospitais, duas UPAs (unidades de pronto atendimento) e cerca de 15 a 17 UBSs (unidades básicas de saúde). Mas, acima de tudo, reformar todos os hospitais já existentes e realização de concurso público para a área. Essa é a demanda, mas, para realizar tudo isso tem que ter o orçamento. Por isso, necessitamos desse planejamento para podermos executar. Não vamos conseguir fazer tudo isso em apenas um ano. Então, é 2023, 2024, 2025, 2026, conforme a prioridade dentro da própria saúde e dentro das possibilidades orçamentárias para podermos executar e não deixar nada de fora. Passado esse problema, existe o social.
A comissão está começando a trabalhar agora, mas o senhor já tem dados de qual é o déficit de mão de obra na Saúde?
Como a comissão está iniciando hoje, provavelmente, nós vamos receber os primeiros números dessas demandas.
O senhor disse que a prioridade dois do próximo mandato seria a área social, o combate à fome. Qual é o cenário hoje da fome no DF e de que forma esse trabalho vai ser executado?
Após passarmos esse período da saúde, o segundo é a fome, a fome tem pressa, não pode esperar. A pessoa não tem como passar dias sem poder se alimentar melhor, então, o foco do social é dar expansão aos programas que já estão muito bem executados, que aconteceu nos primeiros quatro anos na Secretaria de Desenvolvimento Social, como o projeto Prato Cheio, Vale Gás, a expansão dos restaurantes comunitários, tudo isso são programas sociais que dão a possibilidade das pessoas não terem mais a fome. Existem esses programas sociais em que a pessoa, através de um real, vai ter a possibilidade de comer nos restaurantes comunitários. Vão ser construídos novos e também tem a expansão tanto para o café-da-manhã como para o jantar e finais de semana nesses novos restaurantes comunitários.
No planejamento para a área social, o brasiliense assistiu uma dificuldade muito grande com filas, especialmente no último ano, demora no atendimento no Cras. Ainda para este ano, o governo já está desenvolvendo mecanismos para que as pessoas não fiquem nessa situação?
Estou vindo de uma reunião com o governador, não vou antecipar, pois espero que ele faça esse anúncio, acredito que, nos próximos minutos, já deva estar nas redes sociais. Ele já está fazendo uma nova medida que vai impactar diretamente extinguindo por completo a fila dos CraS. (Pouco depois da entrevista, o governador Ibaneis anunciou, via Twitter, a contratação do Banco de Brasília-BRB para ajudar no atendimento do Cras e acabar com as filas. “Nós vamos cuidar de vocês. Eu peço desculpas à família, à população e temos convicção de que vamos superar mais esse problema”, postou o governador.)
O senhor disse que outra prioridade seria a geração de empregos. De que forma isso vai ser feito? Qual é a promessa de campanha do governador e de que forma a comissão está pensando em atacar esse problema no DF?
A geração de emprego e renda é uma via de mão dupla que nós temos que fomentar, chamar na comissão as pessoas que são as mais importantes: a indústria e o comércio. Então, vamos chamar o setor produtivo, vamos convidá-los, será quase uma intimação para eles participarem, para nós ouvirmos as demandas e as necessidades. Com toda certeza, eles vão trazer ideias revolucionárias que vão nos ajudar demais para poder, inicialmente, fazer a engrenagem da locomotiva acelerar, como o próprio governador fala, para que os vagões que estão lá atrás na locomotiva — comércio de pequeno porte, empresas de pequeno porte (EPPs), microempresas, empresas de médio porte — possam contratar novas pessoas. E contratando novas pessoas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é geração de empregos, gera renda, as pessoas recebem salário, vão consumir na sua cidade, seja nos restaurantes, nos mercados, e isso faz com que a roda econômica gire e aumente até mesmo a arrecadação. Aumentando a arrecadação, a gente vai poder gastar esse dinheiro, investir nas outras áreas: educação, saúde, social, segurança, forças policiais, grandes, médias e pequenas obras que foi a marca registrada do governador no primeiro mandato.
Com relação à meta do governo de gerar renda e aumentar os postos de trabalho, como está o peso disso, da promoção e apoio para tirar pessoas da informalidade e torná-las microempreendedoras? E a outra parte, que seria gerar empregos com carteira assinada, garantia
de FGTS, férias?
Nesse planejamento, nós temos que estudar agora, para quando chegarmos em 1º de janeiro já sabermos o que fazer. Se precisamos estimular as EPPs, as MEs e as empresas de médio porte, elas precisam de quê? Isenção tributária? Diminuição de ISS, ICMS, qual é a maior necessidade? Baseado nessas demandas, nós temos que nos debruçar na parte jurídica, saber como construir isso. Se seria por decreto, por portaria, por projeto de lei. Então, para tudo isso, tem que ser feito esse planejamento. Tem que ser hoje e não amanhã. Essa execução na administração pública não é tão simples. Tem uma série de burocracias e emaranhados que faz com que nós precisemos antecipar os problemas para poder saber quais são as soluções e, diante da necessidade, nós executarmos de forma acelerada essas demandas pela população.
Qual seria outra prioridade para o próximo mandato do governador Ibaneis Rocha?
É uma gama de temas que são prioritários. A segurança é muito importante, educação — que precisamos verificar se estão faltando creches, se estão faltando escolas de primeiro ensino, de ensino médio. A universidade foi implementada no mandato passado. Agora, nós precisamos fazer a universidade aprender a andar e correr, fazer o vestibular, o concurso, para dinamizar essas necessidades, essas prioridades que o governo necessita passar para a população.
Qual é o valor estimado do orçamento para 2023?
Os estudos nos levam a uma possibilidade de chegar até o valor de R$ 57 bilhões para 2023. É importante frisar que o DF é diferente dos estados e municípios, pois é um ente único. Há uma segregação desses R$ 57 bilhões, tendo em vista que cerca de R$ 23 bilhões serão oriundos do fundo constitucional, que teve um incremento de cerca de 41% e é calculado em cima da receita corrente líquida do governo federal.
O fundo constitucional pode ser utilizado para investimentos em educação, saúde e segurança pública. De que forma o governo pretende aplicar esse dinheiro nessas áreas? Como fica a questão da promessa do governador de aumento para os servidores?
É importante frisar que esse fundo constitucional, apesar de ser utilizado prioritariamente para saúde, educação e forças policiais, temos que ter todo um cuidado, planejamento e austeridade fiscal para não gastar de forma desordenada. (…) Tem que lembrar também que isso não é para pagamento somente de folha. É para o custeio da folha e para o investimento também nessas áreas.
Quanto à segurança pública, aproveitando, o aumento do salário dos servidores é uma questão. Há necessidade de construção de novas delegacias? Ou a necessidade maior é da promoção de concurso público para que a população chegue e seja bem atendida rapidamente com delegados, agentes, escrivães?
Na gestão do governador Ibaneis Rocha existe o planejamento para contemplar tudo. Existe o aumento dos servidores tanto civis como militares e também existe o planejamento para construção, reforma e ampliação de delegacias, batalhões da PM, expansão do Corpo de Bombeiros. A título de exemplo, existe no nosso planejamento a aquisição de um novo helicóptero para o Corpo de Bombeiros. Tudo isso tem que estar devidamente planejado para podermos executar e não faltar. Não adianta querer sair fazendo tudo de forma desordenada que não vai dar certo.
Em relação aos demais investimentos, tem previsão de concurso público para a PM, Polícia Civil e Bombeiros?
Sim, já existe a previsão da dotação orçamentária tanto para concursos da Polícia Civil, de agentes e delegados, como também para forças policiais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e também para a área civil, que seria a saúde, educação, Secretaria de Desenvolvimento Social — para combater os problemas do Cras. Educação também vai ter muito concurso.
Falando em educação, tem um desafio grande tanto em relação aos servidores como em relação à estrutura, especialmente, nos anos iniciais. Já dá para o senhor acenar com alguma luz no fim do túnel para os pais que têm filhos pequenos e precisam da creche pública para entrar ou voltar ao mercado de trabalho?
A determinação que o governador passou é que nós zeremos essa necessidade das creches já esse ano. Já foi diminuído bastante, mas vai zerar agora em 2023 essa demanda das creches, após um período tão difícil, para não dizer traumático, mais difícil de toda a nossa geração que foi o período de pandemia, que ninguém esperava, não existia um manual para tomarmos as decisões mais acertadas. Passado esse período, agora vem o pós-pandemia, que é procurar a geração de emprego e renda, para o pai e para a mãe de família que, possivelmente, muitos deles devam estar endividados e também têm dificuldade de ter com quem deixar os filhos. Ampliar as escolas de ensino médio, infantil e as creches.
Alguma previsão de criação de uma nova secretaria diante de alguma necessidade do momento econômico e social que o país vive aqui no DF?
Tudo isso vai ser estudado, vai ser diretamente dialogado com todas as áreas, com as pessoas mais interessadas, com o setor produtivo. Vamos ouvir se há necessidade de dividir determinada pasta para melhorar a atuação e implementação de determinados programas. Vamos ver se é o caso de unir determinadas pastas para ter mais musculatura.