Do G1
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (30) estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Texto recebeu 38 votos a favor e 29 contra; houve uma abstenção.
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país.
Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.
Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.
“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.
O texto aprovado hoje estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.
Pelo Twitter, Fernández comemorou a aprovação do projeto:
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.
Segundo informações da agência AP, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.
É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. O projeto, de autoria do governo Fernández, chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.
Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina passou na Câmara, mas acabou rejeitada no Senado.
O projeto de lei
A lei atual previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro.
Isso muda agora: o projeto aprovado nesta quarta autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Argentina é o 67º país a permitir o aborto
Segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR), 66 países permitem o aborto legalmente. Com a aprovação da lei na Argentina, o país passa a ser a 67º nação a legalizar a interrupção da gravidez.
De acordo com o CRR, 36% da população vive em países onde o aborto por opção é uma prática dentro da lei. Cada legislação varia de acordo com o tempo em que a gravidez pode ser voluntariamente interrompida.
Legislação sobre aborto na América Latina
Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.
Países onde é legalizado:
Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanas de gravidez, de acordo com o prazo estabelecido em suas legislações, são:
- Uruguai;
- Cuba;
- Guiana;
- Guiana Francesa;
- Porto Rico.
Países em que é proibido, sem exceções:
A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:
- El Salvador;
- Honduras;
- Nicarágua;
- República Dominicana;
- Haiti.
Países em que está sujeito a condições:
No restante da América Latina, todos os Estados preveem condições em maior ou menor grau para a interrupção da gravidez.
Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco.