O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu nesta quinta-feira (16) ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e enviou de volta à Câmara dos Deputados o projeto de lei que ficou conhecido como as “10 medidas de combate à corrupção”.
A ordem foi cumprida dois meses depois de a decisão de Fux ser expedida, em 14 de dezembro.
No final do ano passado, o ministro do STF determinou que o projeto voltasse a tramitar do início na Câmara, logo após ele ser aprovado pelos deputados. Fux entendeu que o projeto não seguiu as regras de tramitação apropriadas para projetos de iniciativa popular. As “10 medidas” chegaram À Câmara com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
A tramitação do projeto na Câmara também recebeu críticas de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que participaram da elaboração do texto original e acusaram os deputados de terem desfigurado o projeto, retirando diversos dispositivos e acrescentando outros.