O Senado retomou na manhã desta quarta-feira a sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para realizar a última fase do processo, a votação dos senadores que condenará ou não a petista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento, iniciou a fase da votação com a leitura de um resumo, com os fundamentos da acusação e da defesa.
Depois, será dado o tempo de 10 minutos para senadores favoráveis ao impeachment e 10 minutos para parlamentares contrários para fazerem o “encaminhamento” da votação, que deve ser iniciada em seguida.
O rito, entretanto, pode ser interrompido a qualquer momento por questões de ordem. Há uma tentativa, de senadores aliados de Dilma, de fazer duas votações, uma para a perda do cargo e outra, para perda de direitos políticos, uma das consequências previstas em caso de condenação.
Após o resultado da votação, caso Dilma seja condenada, terá de ser convocada uma sessão do Congresso Nacional, para que o presidente interino Michel Temer seja efetivado no cargo. Uma vez efetivado, Temer deve seguir para a China, para reunião de cúpula do G20.
Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A defesa da petista alega que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.