lixãoA gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) por parte dos municípios pernambucanos é tema de trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2013 o Tribunal realizou o primeiro diagnóstico sobre o tratamento do lixo hospitalar nos municípios. Os dados revelaram que 83 das 184 cidades pernambucanas tinham contrato com empresas especializadas para a remoção dos resíduos. Em 2014 foi feito o segundo diagnóstico com a ampliação para 127 municípios, ou seja, 69% dos municípios pernambucanos contratam empresas especializadas no serviço.

O diagnóstico revelou aspectos importantes na gestão dos resíduos. Um deles é que Pernambuco dispõem de apenas uma empresa responsável para tratar qualquer tipo de lixo hospitalar por incineração, meio mais indicado para o tratamento completo dos RSS por reduzir o seu volume consideravelmente a cinzas (80 a 95%) e possuir o maior nível de inativação de vírus e bactérias. A outra empresa licenciada no estado para realizar o tratamento parcial do resíduo, o faz por meio de autoclave, método não indicado para qualquer tipo de resíduo.

As Resoluções 358/05 do Conama e RDC 306/04 da Anvisa exigem que todo gerador de RSS possua seu Plano Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, instrumento essencial para a licença ambiental dos estabelecimentos de saúde, no entanto, a equipe responsável pelo diagnóstico não encontrou os planos nas unidades de saúde visitadas.

Vários municípios, sem contrato com empresas especializadas, depositam o lixo hospitalar junto com os resíduos comuns em lixão e normalmente queimam esses resíduos, lançando na atmosfera dioxinas e furanos, que são prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente.

Em relação à produção de resíduos de saúde, pela Taxa de Geração de Resíduos, utilizada no meio acadêmico, que leva em consideração a quantidade de leitos hospitalares que varia entre 1 a 1,5 kg/leito/dia no Brasil, a geração de resíduos em Pernambuco é de aproximadamente 23 toneladas diárias. Para essa taxa não são levados em consideração unidades de saúde que não possuem leitos.

Uma outra medida é a Taxa de Geração de Resíduos utilizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2013 (Abrelpe) que leva em conta a população de Pernambuco. Assim, à taxa de 0,373 kg/hab/ano, a produção de RSS nos 57 municípios que não possuem contrato especializado é de 1,2 toneladas por dia que são produzidos e sem a correta destinação.

Acesse aqui a lista dos municípios sem contrato para tratamento dos RSS

( Do TCE )