Do G1

Com a aprovação do orçamento de 2022, 46 auditores e analistas da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário no estado de São Paulo decidiram pedir exoneração nesta quarta-feira (22). O Congresso Nacional aprovou nesta terça (21) o orçamento para a União do próximo ano.

Na carta de exoneração, os delegados dizem que o órgão integrante do Ministério da Economia, que é responsável por mais de 90% da arrecadação total da União, teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Entre os que deixaram os cargos estão chefes de alfândega, o que vai dificultar a liberação de mercadorias no Porto de Santos e aeroportos.

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Eles alegam que os maiores cortes afetam a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas, isto é, os programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos como os programas que são utilizados pelos contribuintes. Os funcionários afirmam que existe o risco de não ter recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.

Os delegados também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária.”, diz a carta.

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022, concedendo o reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O relator Hugo Legal aprovou um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia. De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.