O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) comemora mais um vitória diante o governo Mácia Conrado. Numa ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Os juros moratórios dos Precatórios do FUNDEF (período de 1998 a 2006), terão que ser aplicados, de forma exclusiva, no sistema de educação. São mais de R$ 13 milhões que a prefeitura desejava utilizar em outras finalidades.
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A decisão do juiz acolheu o entendimento do Ministério Público, determinando que a Prefeitura poderá ser penalizada caso os juros dos precatórios do FUNDEF sejam utilizados para finalidades diferentes das previstas em lei.
O magistrado entendeu que esses recursos podem e devem ser destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação, bem como à valorização dos profissionais da educação. Porém, ainda cabe recurso.
“Sabemos que a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão. No entanto, essa medida poderá reforçar o entendimento de que não há interesse em assegurar um direito que, na visão dos profissionais da educação, pertence legitimamente àqueles que contribuíram para sua conquista”, comentou Veraluza Nogueira, presidente do Sintest, em conversa com o Farol, complementando:
“O município recebeu. Aí ela (Márcia) também tenta ver se consegue também os juros para a prefeitura, sem entender que o direito é dos servidores. Foram vários anos que esperamos”, pontuou.
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9 comentários em Sintest comemora mais uma vitória na ‘Batalha do Fundef’ e juros serão aplicados