Publicado às 18h13 desta quinta-feira (20)

O prefeito Luciano Duque (PT) está ciente da possibilidade de virar um ‘ficha suja’ após a desaprovação de duas contas de gestão (referentes a 2013 e 2014), por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Falando ao programa Frequência Democrática, esta semana, na Vilabela FM, o petista sinalizou que pode sair da prefeitura sem amargar qualquer reprovação, pois irá se valer do direito de defesa junto aos vereadores.

São eles que possuem a prerrogativa de validar ou não qualquer parecer do TCE criminalizando o gestor por eventuais falhas fiscais. Duque, como se sabe, tem maioria na casa legislativa municipal.

“Se o Tribunal de Contas vier me transformar em ficha suja, eu vou me valer do direito de me defender na Câmara de Vereadores. Muita gente diz: ‘Tem que obedecer o TCE porque o Tribunal está certo’. Quer dizer que o Tribunal é Deus, é? Eu não roubei, eu não matei, eu não desviei… Eu descumpri a Lei em função de uma lei inadequada”.

Segundo o prefeito, entre descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantir benefícios à população de Serra Talhada, ele prefere sair ‘sujo’ aos olhos da lei, mas de bem com a sociedade.

“Entre cumprir a LRF e melhorar o atendimento à sociedade, vou descumprir a Lei. Prefiro descumprir para atender melhor a sociedade. Eu não quero sair da prefeitura sem deixar legado. Quero sair dizendo que construí dez novas creches em Serra Talhada, que botei a mulher do trabalhador para poder ir trabalhar e deixar seu filho num local com educação de qualidade, no passado só tinha o filho de rico essa possibilidade. Isso é responsabilidade com o futuro e eu me orgulho muito”, enfatizou.

JUSTIFICATIVA

Como justificativa para tais declarações, Luciano disse que é difícil governar qualquer município hoje em dia, pois todos vêm sofrendo seguidos cortes de recursos.

Na visão do petista, cada vez mais a lei exige o enxugamento da máquina, mas não vê que benefícios sociais também acabam prejudicados.

Assim, segundo ele, a tendência é que todo prefeito que pense em deixar um legado social à população acabe, inevitavelmente, enquadrado pelo TCE.

“Se você tem cada vez mais menos receitas e mais despesas a conta não bate. E aí quero deixar um recado para os prefeituráveis, que todos nós seremos condenados pelo Tribunal de Contas porque é impossível se cumprir o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa safra de prefeitos em Pernambuco são poucos os que vão sair com o nome limpo, inclusive eu”, afirmou Duque, se explicando:

“Na hora que você diz: ‘tá bom, eu vou enxugar [a máquina], eu vou reduzir [despesas com pessoal]… Então, vai ter menos saúde… Menos educação… E aí eu cumpro tudo’. Depois então vem o Ministério Público e diz: ‘Por que você diminuiu a saúde? Por que você diminuiu a educação? Porque você é obrigado a fazer [investimentos nessas áreas]’. Aí então eu cumpro. E aí então vem a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.