STF nega a Lula pedido de suspensão de nova fase da Lava Jato

Quando o Moro colocar a esposa e filha de Eduardo Cunha na cadeia, quando prenderem indiciarem os ladrões de Furnas, os ladrões do metrô e merenda escolar de São Paulo, quando prenderem os manhosos do esquema de corrupção do HSBC, quando indiciarem e prenderem quem desviou U$100.000.000,00 da Petrobras no governo de FHC, etc. Aí apoiaremos quem fizer a faxina para todos. Até agora esse Moro mora no PSDB, sem conduzir a apuração de denúncias bem mais graves.

Explicando condução coercitiva sem juridiquêsO poder de conduzir alguém coercitivamente é dado pela lei brasileira a algumas autoridades. Em situações excepcionais, essas autoridades podem obrigar alguém a ir prestar depoimento sobre fatos que estão sob investigação criminal. Chama-se coercitiva porque esta condução pode acontecer com o uso da força. Se a pessoa que é alvo do mandado de condução se negar a acompanhar o policial, este está autorizado a levá-la pelo braço.A Constituição da República de 88, que é o conjunto de regra mais importante de nosso país, afirma que nenhum acusado pode ser obrigado a falar perante a autoridade que o investiga ou processa. Em suma, qualquer pessoa que for acusada pela prática de crime tem o direito de permanecer em silêncio. Ele não é obrigado a falar com o juiz, o delegado de policial ou o promotor de justiça. O motivo? O mesmo que autoriza você a não soprar o bafômetro quando parado na blitz da lei seca. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. É assim desde que a ditadura acabou.Por esse motivo, não é lógico e racional que o acusado possa ser conduzido coercitivamente. Ora, se ele pode se calar diante da autoridade, por que cargas d'água essa mesma autoridade pode ter o direito de levá-lo a força para prestar depoimento? Isso não faz sentido. É irracional e anti-econômico (o país está em crise, lembra?!) mobilizar força policial (carros, agentes e holofotes) para conduzir uma pessoa que está sendo investigada pela prática de crime, na exata medida em que essa pessoa vai falar ou não apenas se ela quiser. O direito ao silêncio gera um direito correlato - que não está escrito na lei, mas pode ser facilmente deduzido -, qual seja: o direito de não comparecer.Mas não tem um artigo na lei que autoriza a condução coercitiva de acusados?! Sim e está errado. Não é o único. Não pode existir um artigo de lei que contradiga o que está na Constituição. A Constituição é maior do que qualquer lei e sempre que houver conflito entre o que está na lei e o que está na Constituição a última é que prevalece. Sempre.Ah, então para que serve a condução coercitiva?! Fácil. A condução coercitiva serve para obrigar TESTEMUNHAS a comparecerem em depoimentos. E por que testemunhas podem ser obrigadas e os acusados não podem?! Porque testemunhas não têm o direito ao silêncio e devem contar tudo que sabem para as autoridades. O direito ao silêncio só protege o acusado. A testemunha é auxiliar da Justiça e não pode se esquivar de falar as coisas que conhecem. Se o fizer, cometem o crime de falso-testemunho.Então o acusado nunca pode ser carregado à força?! Pode sim, mas apenas em duas hipóteses: 1) quando ele comete um crime e é preso em flagrante (neste caso, qualquer um do povo pode conduzir o acusado para a autoridade policial) e 2) quando algum juiz de direito expede contra este acusado um mandado de prisão provisória. Não havendo flagrante delito e não havendo mandado de prisão provisória, qualquer ato que signifique carregar o acusado à força pode ser interpretado como um ato de violência.É verdade que tem muito juiz mandado conduzir acusado que nem sequer foi intimado/convidado para prestar depoimento. Mais grave ainda. Se a condução coercitiva de acusado já é, por si só, proibida pela Constituição, o que dizer da condução coercitiva de acusado que nunca antes foi intimado e/ou convidado para prestar depoimento?!E o que eu tenho a ver com isso?! Nada. Até o dia em que a vítima da violência estatal for você.Rafael Borges

condução coercitiva de Lula foi uma ilegalidade, um ato de força. "Não se avança atropelando regras básicas". A ação do juiz Sérgio Moro foi combinada com a Rede Globo de televisão.http://goo.gl/LFxFqa