Por Metropoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (23/6), o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. O caso estava parado desde semana passada, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
O julgamento será em plenário virtual e durará até 30 de junho. Os ministros analisam o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Os valores devem ser aplicados tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.
Quando ainda estava em julgamento antes do pedido de vista, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto a favor da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na lei e fixado diretrizes para a sua implementação. Foi a primeira vez que dois ministros apresentaram um só voto num julgamento. Edson Fachin divergiu do relator.