O Supremo Tribunal Militar (STM) anunciou nesta terça-feira (3) que irá analisar um pedido para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais condenados por tentativa de golpe de Estado como “indignos” de permanecer nas Forças Armadas. A medida pode resultar na perda de postos e patentes — um procedimento considerado inédito para oficiais do alto escalão no país.
Bolsonaro, que governou o Brasil entre 2019 e 2022, foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão, após ser considerado culpado por conspiração para se manter no poder de forma “autoritária”, depois da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
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Agora, caberá ao STM avaliar solicitação do Ministério Público Militar para que Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e outros militares condenados no mesmo processo percam suas patentes e benefícios. Entre eles estão o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Segundo a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, dois ministros do STM farão uma análise preliminar antes que o caso seja levado ao plenário, composto por 15 integrantes — dez militares e cinco civis. Ainda não há prazo definido para o início do julgamento.
Em entrevista coletiva, a magistrada afirmou que Bolsonaro será submetido a um “tribunal de honra”, que discutirá a manutenção ou não da patente de capitão após a condenação criminal. Ela destacou que os processos envolvendo oficiais generais são inéditos desde a criação do tribunal precursor, em 1808.
“Então é a primeira vez que nós estamos […] julgando a perda da patente de um oficial general”, declarou. “Vai ser um julgamento paradigma, uma jurisprudência que vai definir […] os rumos desse tribunal e o entendimento desse tribunal com relação à preservação e à manutenção do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
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Caso o STM declare a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, Bolsonaro deixará de ter статус militar, passando à condição de civil. Nessa hipótese, poderá haver mudança no local de custódia, hoje na carceragem da Polícia Militar no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão sobre eventual transferência caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A defesa do ex-presidente, que tem 70 anos, argumenta que ele enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e solicita a concessão de prisão domiciliar.
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