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POR NÃO CUMPRIREM FUNÇÃO SOCIAL

STF valida lei que permite desapropriação de terras produtivas

Fonte: UOL O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana. […]

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CERCA DE 250 ACUSADOS CONTINUAM PRESOS

STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles Por Metrópoles A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26/6), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está […]

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