Tarifa Social renova as regras para ISENÇÃOnas contas de luz. (Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)
Tarifa Social renova as regras para ISENÇÃO
nas contas de luz. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Por FDR Notícias

Criada em 2002, a Tarifa Social de energia elétrica tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial, mesmo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

Quem pode solicitar a Tarifa Social?

Recentemente, o Governo renovou as regras para isenção nas contas de luz e, agora, para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem cumprir alguns requisitos. Entre os principais, estão:

  • Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica;
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Descontos aplicáveis

Os descontos da Tarifa Social variam conforme a faixa de consumo de energia:

  • Até 30 kWh/mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda;
  • De 31 kWh até 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh até 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:

  • Até 50 kWh/mês: desconto de 100%;
  • De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%;
  • Consumos acima de 220 kWh/mês não são elegíveis para descontos.
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Como solicitar o benefício

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos critérios de renda e ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e buscar mais informações nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da sua região.