TCE alerta que PE tem 1.548 obras paradas

Do G1 Caruaru

Pernambuco tem 1.548 obras paralisadas sob responsabilidade do governo do estado ou de prefeituras. É o que aponta o relatório anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta quarta-feira (13). São R$ 7,25 bilhões em contratos e projetos que foram abandonados e ainda não beneficiaram a população. Mais de R$ 2 bilhões já foram gastos. (Veja vídeo acima)

No último ano, 337 obras foram auditadas pelo tribunal e outras 137 foram retomadas ou concluídas. No relatório divulgado no fim de 2017, eram 1.547 obras paralisadas.

De acordo com o TCE, atualmente, 295 das obras paradas são de responsabilidade do governo estadual, o que representa um montante de R$ 4,28 bilhões. Outras 1.253 obras são vinculadas a prefeituras de 146 dos 184 municípios pernambucanos. O TCE afirma que os atrasos podem resultar em sanções, multas e até rejeição de contas públicas.

Entre as obras paradas, estão o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, o Ramal da Copa, a ponte que liga os bairros de Monteiro e Iputinga, no Recife, e as reformas dos Hospitais Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas e Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), todos na capital.

Em dezembro, era possível encontrar entulhos, infiltrações, focos de dengue, materiais deteriorados e documentos espalhados pelo chão, sem o mínimo cuidado, nas obras paralisadas do Hospital Agamenon Magalhães.

Barragens

Das cinco barragens prometidas em 2010 pelo governo para evitar enchentes na Mata Sul do Estado, apenas uma ficou pronta. O prazo era 2014. Serro Azul, em Palmares, foi inaugurada em 2017 com atraso. As outras quatro, Igarapeba, Barra de Guabiraba, Gatos e Panelas II, ficaram pelo meio do caminho. Não veem sinal de obras faz quatro anos.

A reportagem da TV Globo e do G1 visitou duas delas na última segunda-feira (11). A barragem dos Gatos fica em Belém de Maria, município da Mata Sul castigado pelas enchentes de 2010, 2011 e 2017. As imagens aéreas evidenciam o abandono: a construção, ainda no início, está tomada pela vegetação. Também é possível ver a erosão em dois pontos diferentes. Materiais de construção estão jogados.

Menos de cinco quilômetros adiante, às margens da mesma PE-123 tomada pelo barro decorrente da chuva e já próximo ao município de Cupira, fica a barragem de Panelas II. Nenhum vigilante foi visto no local.

A ordem de serviço foi dada em março de 2013 e o prazo de execução era de um ano. Dos R$ 51 milhões do projeto, quase R$ 30 milhões já foram investidos. Embora em estágio mais adiantado, a barragem de Panelas II também está à deriva. O paredão de concreto não foi finalizado.

Enquanto isso, os 12 mil habitantes de Belém de Maria e os outros milhares de moradores da Mata Sul convivem entre a esperança da retomada das obras e a apreensão que chega a cada chuva.

“Nós ficamos com medo. Não dormimos à noite quando chove. Se o rio está enchendo, ficamos de tocaia. Em todas as três enchentes, entrou água na minha casa, mas graças a Deus estamos vivos”, diz a dona de casa Josilene Farias.

O comerciante Cícero Florentino teve um prejuízo de R$ 200 mil na cheia de dois anos atrás. O rio passa por trás do seu restaurante. A cada enchente, se vê obrigado a recomeçar. “Por causa dessas enchentes, ninguém quer mais morar aqui e a cidade não cresce. É uma tristeza, né”, suspira.

Região Metropolitana

Outro empreendimento que prometia evitar alagamentos em uma área historicamente afetada pela chuva era a construção dos quatro quilômetros do canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana. A obra, no entanto, também figura no relatório do Tribunal de Contas.

Segundo o TCE, não há trabalho no local. A reportagem da TV Globo e do G1 visitou o canal do Fragoso na sexta-feira (8). Encontrou apenas alguns poucos funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que às 8h, de mochila nas costas, deixavam o local. Dividida em duas etapas, a obra de R$ 206 milhões é executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

O primeiro trecho começou a ser construído em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em setembro de 2016. Hoje, está com um andamento de 60%. E parado. Já o segundo trecho sequer foi iniciado, embora a ordem de serviço tenha sido dada há mais de cinco anos.

O revestimento do canal do Arruda, no Recife, também consta no levantamento de obras paradas do TCE. O serviço, de responsabilidade da prefeitura, começou em junho de 2014, com previsão de um ano e meio. Dos R$ 83 milhões previstos no contrato, porém, apenas R$ 15 milhões foram investidos.

A maior parte do canal está sem as paredes, tomada pela vegetação e pelo lixo. Os únicos funcionários vistos no local faziam trabalho de limpeza. Nenhum sinal de obra.

Resposta
Por meio de nota, o governo de Pernambuco informou que prestou esclarecimentos individuais ao TCE sobre cada uma das obras que constam no relatório, uma vez que elas possuem status diferenciados.

“O governo ressalta ainda que trabalha para entregar todas as obras dentro dos prazos estabelecidos, e que também tem se empenhado em auxiliar as prefeituras a retomarem obras municipais por meio do novo calendário do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), já divulgado”, acrescenta a nota.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras contestou o TCE e afirmou que as obras do Canal do Fragoso não estão paralisadas e tem previsão de conclusão para o fim de 2019. Segundo a companhia, atualmente, está sendo finalizada a fase de requalificação do sistema de esgoto por parte da Compesa.

“Também estão sendo realizadas as demolições de alguns imóveis que ficam no entorno do Canal e, em paralelo, a Cehab vem realizando a limpeza e desobstrução no trecho onde a obra ainda não foi iniciada, com a preocupação de evitar os alagamentos nos dias de chuva. Até o fim de fevereiro, a Companhia de Habitação e Obras dará inicio a última fase de construção do Canal do Fragoso”, aponta a nota.

A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) apontou que a obra de revestimento do canal do Arruda precisou ser paralisada por falta de recursos, “mediante a crise econômica e fiscal que atingiu o Brasil nos últimos anos, afetando especialmente investimentos nos estados e municípios. A URB reforça que segue em busca dos recursos necessários para concluir a obra”.