Apesar do momento ser de crise econômica, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) decidiu, nessa quarta-feira (5), que as Câmaras Municipais podem pagar 13º salário aos seus vereadores, desde que previsto em resolução ou lei, observando-se os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal.

A decisão do TCE aconteceu após consulta do presidente da Câmara de Vereadores de Betânia, Durval Júnior, que protocolou o pedido.  O TCE informou ainda que essa despesa tem que ser considerada para fins de cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE já havia se manifestado sobre esse mesmo tipo de questionamento em processos consultivos das Câmaras Municipais de Lajedo, Caruaru e Santa Maria da Boa Vista.

SERRA TALHADA

Em Serra Talhada, a decisão do tribunal pode servir de ‘alivio’ para os parlamentares, uma vez que os salários estão congelados até 2020 após pressão popular (relembre). Por tabela, a mesa diretora pode vir a ingressar com um projeto de lei do 13º, para compensar a derrota do Projeto de Lei Complementar 033/2016, que aumentava os salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil.