Do Diário de PE
O presidente da República Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira (29), manter o reajuste para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda concedeu os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Judiciário.
O reajuste de 16,38% para o Judiciário foi feito em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal – o benefício, que em média, corresponde a R$ 4,7 mil seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação de Temer, ‘deixaria de existir’.
A secretária-executiva do Ministério da Fazenda reafirmou que a proposta orçamentária precisa ser encaminhada até sexta (31) ao Congresso Nacional. “O ajuste será feito de qualquer forma porque tem um limite de gastos”, afirmou Ana Paula ao jornal Estado de S.Paulo.
Gastos
Com as decisões de Temer, o governo deixará de economizar R$ 6,9 bilhões no ano que vem e ainda gastará mais recursos para bancar o aumento do Judiciário – que terá repercussão ainda sobre a folha de outros poderes, uma vez que o teto remuneratório do funcionalismo ficará maior.
“Temos defendido pauta muito importante de redução de obrigatórias, e continuamos defendendo porque temos espaço mínimo que provavelmente será de 6% de despesas discricionárias (no Orçamento de 2019)”, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Fazenda.
Ana Paula lembrou ainda que, se houver descumprimento do teto de gastos, existem mecanismos automáticos de ajuste para tentar trazer as despesas para dentro do limite novamente.
Sobre eventuais mudanças na regra, a secretária disse que a discussão precisa ser feita com muita cautela. “Toda e qualquer discussão sobre teto envolve emenda constitucional e discussão com a sociedade sobre compromisso com as contas públicas. E as reformas, que trarão despesas para patamar mais adequado, precedem qualquer eventuais propostas sobre teto”, afirmou.