TJ estabelece aumento para R$ 500 mil de multa contra policiais de PernambucoFoi elevado de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa diária para as associações de bombeiros e policiais militares de Pernambuco caso façam reunião, assembleia ou qualquer evento para patrocinar, reunir ou deflagrar greve. A decisão foi assinada pelo desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e publicada na noite desta sexta-feira (9), a partir de um pedido da Procuradoria Geral do Estado.

O pedido foi feito pelo Estado de Pernambuco, tendo como rés a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPRA/PE), Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM/PE) e a Associação dos Militares Estaduais (AME/PE).

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A PGE explicou que as associações foram intimadas sobre a decisão judicial que as impedia de articular a greve nesta quinta e sexta-feira (8 e 9). O pedido de aumento da multa foi feito pelo governo depois que as associações decidiram descumprir a determinação e manter a passeata e assembleia nesta sexta (9). Dois dos representantes dessas associações foram detidos durante o ato desta sexta.

Na decisão (leia na íntegra), fica detalhado ainda que o juiz poderá, para atender ao pedido do Estado, “determinar imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial”.

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Da Folha de Pernambuco